A prefeitura de Treze de Maio alcançou um marco importante ao receber o Selo Ouro no quesito Transparência Pública, com um índice de 85,10%. O reconhecimento conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais, posiciona o município entre os mais transparentes da região da Amurel.

Na região, a prefeitura de Gravatal também recebeu o Selo Ouro. Já a prefeitura de Imbituba conquistou o Selo Diamante.

O resultado está no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgado pela Atricon, nesta quarta-feira, dia 13, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).

O Selo Ouro é atribuído apenas aos municípios que se empenham em atender rigorosamente aos critérios de transparência, fornecendo informações claras, organizadas e de fácil acesso.

Segundo a prefeitura, em Treze de Maio, tanto o portal oficial do município quanto o portal da transparência contam com dados atualizados e relevantes, abrangendo desde o detalhamento de receitas e despesas até informações sobre contratos e licitações públicas.

“Esse nível de transparência é resultado de um trabalho contínuo de aperfeiçoamento e compromisso com a gestão pública responsável, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos e o andamento dos projetos municipais. A conquista do Selo Ouro reforça a posição de Treze de Maio como um exemplo de governança responsável e transparente na Amurel, refletindo o esforço da administração municipal em promover uma gestão que valoriza a participação e o controle social”, afirmam os responsáveis pela administração do município.

Transparência

Para a realização do levantamento, a Atricon classificou os portais a partir de índices que variaram de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos — entre essenciais, obrigatórios e recomendados —, e aos 230 itens. Para a obtenção do certificado — nas versões Diamante, Ouro ou Prata —, era preciso cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%.

Em Santa Catarina, foram analisados 529 portais, sendo 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE).

Radar

A realização do levantamento pela Atricon contou com a adesão de todos os Tribunais de Contas (TCs) do Brasil. Foram avaliados os portais da transparência dos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros, totalizando 7.370 unidades, a partir das respostas dos controladores internos validadas pelos TCs.

Em todo o país, receberam o selo Diamante 579 entes, o selo Ouro 694 e o selo Prata 558 — os municípios que não receberam o Certificado de Qualidade são aqueles cuja classificação ficou nos níveis intermediário, básico, inicial ou inexistente.

“No geral, 58% dos portais foram melhorados”, salientou o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, durante o ato de divulgação dos resultados. “Parabéns a todos nós, pela contribuição que estamos dando à cidadania e ao controle social do Brasil”, enalteceu.

Na oportunidade, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, ressaltou a necessidade de o programa ser aperfeiçoado. “Precisamos manter essa ferramenta crescente, para cobrir o Brasil como um todo, para sermos referência de transparência para a sociedade brasileira e para o mundo”, manifestou.