Contribuintes poderão aproveitar descontos de até 100% sobre multas e juros
A prefeitura de Treze de Maio lançou a edição deste ano do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), que possibilita aos contribuintes com débitos tributários com o município quitar suas dívidas.
Por meio do Refis, pessoas físicas e jurídicas que estão inadimplentes têm a chance de regularizar sua situação junto à Fazenda Municipal e ainda promover a recuperação fiscal de créditos ao município.
De acordo com a secretaria de Administração e Finanças do município, Camila Nandi Zanela, neste ano, os débitos existentes até dia 31 de dezembro de 2022 poderão ser quitados com 100% de descontos de multas e juros, somente em parcela única. As dívidas poderão ser quitadas até o dia 31 de julho.
As dívidas que permanecerem ativas a partir de agosto serão enviadas para protesto em cartório, deixando a pessoa ou empresa negativada.
“Esse recurso é de extrema importância, pois podemos aplicá-lo de forma livre, ou seja, em obras, educação, saúde, tornando os serviços públicos mais eficazes para a população”, reforça a secretária.
O contribuinte poderá regularizar a situação, mediante o pagamento dos débitos de forma à vista ou parcelado, com a remissão total ou parcial sobre a multa e os juros incidentes.
Os interessados podem entrar em contato com a prefeitura para mais informações pelo número (48) 3625-2112 ou (48) 3625-2103.
