Devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul e como forma de orientar sobre a proibição de aumento sem justa causa dos produtos mais procurados, bem como sobre a limitação dos produtos, os agentes de fiscalização do Procon estiveram em 29 mercados e distribuidoras de água.

Todos os estabelecimentos receberam um ofício de orientação sobre a prática abusiva de elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, previsto no art. 39, Inciso X do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, a ação teve por objetivo evitar que os estabelecimentos aumentem os preços de produtos de primeira necessidade e da cesta básica, devido demanda causada pela situação de emergência no estado gaúcho.

Limitação da quantidade de produtos

O Procon também orientou que, embora o Art. 39, Inciso I do Código de Defesa do Consumidor disponha que é prática abusiva “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, caso haja justa causa, como o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, poderá haver limitação da quantidade.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621- 9818, formalizar a dúvida no e-mail procon@tubarao.sc.gov.br ou comparecer presencialmente na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, situado à Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.

Impacto nos produtos

A tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul pode causar impacto direto sobre os preços de alguns produtos produzidos pelo estado gaúcho e que são consumidos em todo o país. Especialistas indicam que, entre tais produtos, os maiores efeitos devem ser nos laticínios, carne e grãos, como soja e arroz, já que o RS é o maior produtor brasileiro deste último, responsável por 70% da produção nacional.

Diante do fato, o Procon Estadual de Santa Catarina notificou os Procons municipais para que fiquem atentos às mudanças de preços, a fim de evitar um aumento abusivo, prejudicando, com isto, a população e, consequentemente, ferindo o Art.39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão também recomendou a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) que repasse a orientação aos supermercados atuantes em Santa Catarina.