A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo restabelecimento da medida cautelar de afastamento do cargo público do prefeito de Imaruí, Patrick Correa, réu na Operação Mensageiro. Patrick é candidato à reeleição pelo Republicanos e tem como candidato a vice-prefeito Xereco, do União Brasil.

O atual parecer da Procuradoria-Geral da República é parte dos agravos em recurso especial que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

“As cautelares foram impostas tanto para assegurar a instrução criminal quanto para garantir a ordem pública”, diz trecho do parecer da subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski. 

Mais adiante, a subprocuradora-geral da República detaca: “O comportamento do agravado, voltado a tentar destruir provas e tumultuar o processo após a substituição da prisão preventiva - fato reconhecido pela Corte de origem, reforça especialmente a adequação e necessidade da prorrogação da medida restritiva para o asseguramento da ordem pública, justamente porque, mesmo não havendo mais o risco de interferência na colheita das provas, pois finalizada a instrução, ele demonstrou sua disposição em desafiar o Judiciário, enquanto responde a processo criminal”.  

Em 29 de fevereiro deste ano, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu por unanimidade determinar o imediato restabelecimento da função pública de prefeito de Imaruí a Patrick Correa. 

No passado, em 21 de setembro, o mesmo TJ havia substituído a prisão preventiva de Patrick por medidas alternativas, entre elas o afastamento do cargo público. O prefeito havia sido preso preventivamente em 27 de abril.

Operação Mensageiro

O prefeito é acusado de participar do que é apontado pelo GAECO como o maior e mais complexo esquema de pagamento e recebimento de propinas para agentes públicos da história de Santa Catarina. No centro do esquema está a empresa Serrana Engenharia.

A investigação da Operação Mensageiro aponta que ele “teria, com apenas um mês de mandato de prefeito municipal, se reunido com supostos corruptores, firmando pacto oculto para a obtenção de vantagens indevidas recíprocas, decorrentes da prestação de serviços para a prefeitura, em tese, colocando a máquina pública a serviço de corruptores de maneira quase que imediata assim que assumida a função de alcaide”.