O texto do deputado Sérgio Motta (Republicanos) afirma que devem ser assegurados os direitos constitucionais dos estudantes, respeitando-se sua dignidade e privacidade
As escolas estaduais de Santa Catarina poderão ser proibidas de instalar banheiros públicos unissex, de uso comum para os estudantes.
É o que prevê o projeto de lei 0273.2/2022 em análise na Alesc, que considera banheiros unissex aqueles que não são direcionados a um sexo específico, podendo ser utilizados por mais de um indivíduo ao mesmo tempo.
O texto do deputado Sérgio Motta (Republicanos) afirma que devem ser assegurados os direitos constitucionais dos estudantes, respeitando-se sua dignidade e privacidade.
Conforme o projeto, as escolas teriam o prazo de 90 dias para se adequar às determinações, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
“O projeto de Lei proposto não tem por finalidade ofender a personalidade, tão menos a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que não se trata de nenhuma forma de discriminação, homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e adolescentes, que são vulneráveis aos mais variados tipos de violência sexual que podem ocorrer nesses locais. Sabemos que em nossa sociedade, as mulheres, crianças e idosos são historicamente mais vulneráveis, sendo não raro a ocorrência de inúmeros casos de assédio, violência ou outras violações de direitos humanos em locais de fácil acesso à luz do dia, quanto mais ainda em banheiros de uso coletivo, onde muitas vezes, tais casos sequer são relatados, o que não intencionalmente incentiva a impunidade”, diz o deputado na justificativa da proposta.
O projeto segue em andamento pelas comissões na Assembleia Legislativa.
