Pedido de inclusão do requerimento de urgência da proposta foi feito pela deputada Júlia Zanatta
Divulgação/Folha Regional A deputada federal Júlia Zanatta anunciou nesta terça-feira (16) um avanço na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que busca sustar a homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, e da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, além de suspender dispositivo do decreto que regulamenta os procedimentos de demarcação de terras indígenas.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Representando o Partido Liberal durante a reunião de líderes da Câmara, Júlia Zanatta solicitou a inclusão na pauta do requerimento de urgência para a proposta.
O pedido foi acolhido e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, já sinalizou para a deputada catarinense que a votação deverá ser incluída na pauta do plenário desta quarta-feira (17). Caso a urgência seja aprovada pelos deputados, o projeto poderá ter sua tramitação acelerada para análise do mérito em plenário.
Segundo a parlamentar catarinense, a medida atende a uma demanda histórica de famílias e produtores rurais impactados pelo processo de demarcação da área do Morro dos Cavalos. “Estamos ao lado das famílias que convivem há anos com a insegurança jurídica provocada por essa demarcação. Conhecemos a realidade dessas pessoas e seguiremos trabalhando para garantir que suas vozes sejam ouvidas em Brasília”, afirmou.
O PDL 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovado pelo Senado Federal em maio de 2025 e, desde então, aguardava a deliberação da Câmara dos Deputados. Júlia Zanatta afirmou que seguirá mobilizada para garantir o avanço da proposta na Câmara e atender à reivindicação das famílias e produtores rurais catarinenses prejudicados pela demarcação.
O que diz o PDL717/2024
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe sustar os efeitos de decretos presidenciais que homologaram duas terras indígenas em Santa Catarina e revogar um dispositivo central que regulamenta os processos administrativos de demarcação em todo o país.
A proposição afeta diretamente os seguintes atos: Decretos de Homologação: Os Decretos nº 12.289 e nº 12.290, de dezembro de 2024, que homologaram as Terras Indígenas (TI) Toldo Imbu (localizada em Abelardo Luz) e Morro dos Cavalos (localizada em Palhoça).
O senador argumenta que a demarcação das referidas terras em Santa Catarina desrespeita o marco temporal estabelecido pela Lei 14.701/2023. Após ser aprovado no Senado, o projeto passou a tramitar na Portal da Câmara dos Deputados.
A matéria está na pauta de votações da Câmara e enfrenta forte oposição de entidades ligadas aos direitos dos povos originários, que apontam inconstitucionalidade e risco de desestruturação das políticas de demarcação.
