Evento ocorreu na Câmara de Vereadores; entre as ações, foram apresentados os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
Em 2020, uma carta entregue na 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna intitulada "desespero" narrava fatos que chamaram a atenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que seriam, a partir daquele momento, foco de uma série de ações voltadas a conscientização sobre o tratamento de dependentes químicos na cidade.
O manuscrito relatava a situação de pouco mais de 40 pessoas internadas em uma comunidade terapêutica expostas a situações de risco. Naquele momento, a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, que atua na área de direitos humanos e cidadania, conseguiu, com o auxílio de sua equipe, do Serviço de Assistência Social do Município, da Polícia Civil e de familiares de pacientes, a remoção das pessoas. Ali iniciava o que viria a ser o Projeto Terapia Legal.
Na noite desta quinta-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores de Jaguaruna, foram apresentados à comunidade as ações desenvolvidas pelo Projeto nos últimos anos, lançadas cartilhas e documentos e projetadas ações para o futuro. O evento contou com a presença de autoridades de segurança pública, atuantes na causa e o público em geral.
O objetivo do Projeto é ampliar o conhecimento da população sobre o correto tratamento para dependentes químicos, garantir a regularidade no funcionamento das comunidades terapêuticas, capacitar profissionais da rede pública e ampliar o conhecimento do dependente químico sobre os seus direitos.
As ações realizadas e apresentadas à população foram voltadas a aplicação de Termos de Ajustamento de Conduta com comunidades terapêuticas para regularização dos locais e tratamentos; conscientização de usuários, familiares e profissionais; fiscalizações; criação de formulários para conscientização do Poder Público; distribuição de cartazes informativos para os acolhidos, entre outras inúmeras ações.
No encontro, discussões também foram realizadas entre os presentes com temas como prevenção ao uso de drogas e o contexto da criminalidade na região.
"Conseguimos reunir um número muito bacana de autoridades e do público em geral para esse importante evento. Conseguimos compartilhar tudo que foi feito até aqui, todos os resultados, projetando ações futuras e fazendo o lançamento de documentos importantes, e que eram objetivo entre as nossas ações, que irão auxiliar no tratamento e na sequência desse projeto tão importante", comentou a Promotora de Justiça, idealizadora e executora da iniciativa.
Lançamento de cartilhas e reativação do conselho
Um dos objetivos do projeto era o lançamento de cartilhas de atenção ao usuário ou dependente químico com informações sobre as formas de tratamento e os direitos e deveres dos cidadãos nestas condições. E ainda, foram apresentados os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Jaguaruna, que foi reativado através de ações do Projeto Terapia Legal.
Transformação MP
O Projeto Terapia Legal faz parte do programa Transformação MP, que tem como um dos objetivos, estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na implementação de iniciativas que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos que transformaram uma comunidade. A intenção do programa é compartilhar projetos e práticas de sucesso, de diferentes Promotorias de Justiça, que possam ser replicadas em todo o Estado.
