Agravo regimental busca reverter decisão de ministro que negou habeas corpus ao ex-vice-prefeito de Tubarão
A ministra Laurita Vaz, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou a inclusão do agravo regimental apresentado pela defesa de Caio Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, na pauta de julgamentos da sessão virtual do próximo dia 12 de setembro, com encerramento previsto para o dia 18 seguinte.
O recurso da defesa buscar reverter a decisão do ministro Jesuíno Rissato, que no STJ negou habeas corpus ao ex-vice-prefeito no final de maio. Ainda no STJ há outro pedido de habeas corpus concluso para decisão desde o início deste mês. Em julho a ministra Maria Thereza de Assis Moura indeferiu o pedido de liminar para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, reservando para o julgamento definitivo o exame mais aprofundado do caso.
Em outra instância, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão a defesa do ex-vice-prefeito de Tubarão tentou a reconsideração da decisão judicial que negou a revogação de sua prisão preventiva. No dia 21 do mês passado a juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes decidiu por manter Caio na prisão. Isso motivou a defesa a apresentar o pedido de reconsideração da decisão. Porém, a juíza negou a reconsideração.
Para a defesa do ex-vice-prefeito, a prisão preventiva, decretada em 10 de fevereiro, teria sido “apoiada exclusivamente nas declarações do colaborador Odair José Mannirich”. Alega também que Caio “é o único réu desta ação penal que permanece preso” e que “a conduta atribuída a ele não é a mais gravosa entre os demais acusados”.
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento, principalmente pela ausência de fato novo a demandar a revisão da prisão. A juíza cita os habeas corpus recentemente negados – um deles no dia 11 pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da Operação Mensageiro no TJSC – para justificar “a ausência de flagrante ilegalidade das decisões de decretação e manutenção da prisão do réu Caio”.
Audiências de instrução
A juíza Gabriella diz que não houve circunstância para mudar o entendimento do juízo, proferido na decisão de julho, e que a finalização da instrução está marcada para ocorrer em duas semanas, o que não justificaria excesso de tempo da prisão, como alega a defesa.
As audiências de instrução de Caio, Joares Ponticelli e Darlan Mendes da Silva, com a oitiva das testemunhas de defesa, estão marcadas para os próximos dias 30, 31 e 1º de setembro, no Salão do Júri da Comarca de Tubarão.
