Estado alega falha na prestação de contas. Município rebate e continua cobrando pagamento das parcelas atrasadas do convênio do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana
As obras no trecho 2 da pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana, em Pedras Grandes, continuam paradas. Em junho deste ano o prefeito Agnaldo Filippi, entrou com uma ação na Justiça para que o governo do Estado cumpra o cronograma de pagamentos do convênio para a pavimentação asfáltica da Rodovia da Imigração no trecho 2, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga.
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Prefeito de Pedras Grandes entra na Justiça contra Estado para garantir recursos de convênio
A ação foi impetrada na Vara da Fazenda Pública, em Tubarão. No ano passado, ainda durante o governo anterior, já foram repassados R$ 2 milhões. No momento faltam ser repassados para o trecho 2 da rodovia o montante de R$ 14.594.247,40. Pelo cronograma deveriam ser depositados recursos em fevereiro, abril, junho e agosto.
A ação teve uma decisão favorável ao município no início de setembro, quando desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski determinou o prazo de 15 dias para que o governo do Estado viabilizasse repasse da verba referente à segunda parcela constante do cronograma do Convênio 2022TR000431.
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No entanto, o governo do Estado recorreu da decisão, suspendendo o prazo determinado alegando falhas na primeira prestação de contas e atraso em certidões negativas. “Há elementos que comprovam que a primeira prestação de contas não foi efetivamente regular, porquanto foram indicadas diligências no sentido de adequar as informações trazidas pelo Município de Pedras Grandes. Ante o exposto, porque demonstrados os requisitos estipulados no parágrafo único do art. 995 do CPC, defere-se o pleito de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo interno interposto pelo Estado de Santa Catarina, para suspender os efeitos da decisão de evento "3", destes autos, ao menos até o julgamento do mérito do agravo interno, seja através de reconsideração ou submissão ao colegiado”, diz trecho da decisão da desembargadora.
De acordo com o prefeito Agnaldo Filippi, o município está em dia com as documentações e seguirá com a ação na justiça para que o pagamento do convênio seja cumprido. “Deixar Pedras Grandes sem a rodovia da Imigração Italiana depois de dois convênios assinados é um absurdo. Tenho me posicionado na justiça solicitando o pagamento das parcelas vencidas para a efetuação dos pagamentos. Tivemos impasse por um curto período com uma negativa, assim como cerca de 200 prefeituras, mas já foi resolvido com o Tribunal de Contas. É lamentável o comportamento desses políticos que deveriam estar defendendo os interesses da região”, afirma.
O trecho 2, da Rodovia da Imigração Italiana, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga, está com macrodrenagem concluída e sub-base aplicada. A obra está parada por falta de repasse de recursos.
O primeiro trecho da obra, que liga o Centro da cidade ao distrito de Azambuja, está 95% concluído, faltando apenas a pintura e implantação da sinalização. A rodovia marca o local em que os primeiros colonizadores italianos avançaram em direção ao Sul de Santa Catarina, a partir de 1877.
