O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir desta quarta-feira, dia 10, pelo Plenário da Casa.

O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033),  apresentaram o parecer na quinta-feira. Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.

Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.

O governo federal já reconhece que dificilmente o Congresso Nacional incluirá proteína animal na cesta básica durante a regulamentação da reforma tributária. 

A inclusão de carne e frango na cesta básica isentaria o produto de tributos. A defesa da iniciativa uniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à bancada ruralista.

Nos bastidores, no entanto, a maior parte dos líderes partidários é contrário à isenção, o que já foi comunicado ao Palácio do Planalto. A avaliação é de que a isenção deve aumentar a alíquota geral, penalizando toda a população. E acaba não promovendo justiça social.

Uma vez que, mesmo diante de um tributo sobre a carne, a população mais pobre terá direito ao chamado “cashback”, permitindo a devolução do imposto na modalidade de crédito. Na proposta original, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina contavam com uma alíquota reduzida de 60%.

O governo federal também avalia que dificilmente será possível reverter a previsão de imposto seletivo sobre os carros elétricos.

Hoje, o Brasil se tornou o principal destino dos carros elétricos chineses. E a indústria nacional tem se preocupado com a concorrência com os veículos movidos a álcool e gasolina.

O ideal, dizem auxiliares do governo, seria aumentar o imposto de importação. O problema é que isso causaria uma crise diplomático com o nosso principal parceiro comercial.