Representantes de entidades, do poder público e concessionárias de energia definirão a logística da operação. Projeto de lei aprovado na Câmara obriga retirada de fios em desuso
Lysiê Santos/Folha Regional Notícias de Tubarão - O acúmulo de fios em postes na área central de Tubarão tem causado preocupação aos comerciantes e mobilizou o Conselho das Entidades de Tubarão (Conset) para a cobrança da retirada dos fios em desuso.
Na última semana foi realizada uma reunião entre representantes das entidades, poder público, concessionárias de energia elétrica e operadoras.
O empresário Fernando Nandi, que representou a CDL Tubarão e é o atual presidente do Conset, cobrou mais fiscalização e reforçou a importância de a sociedade também cobrar os responsáveis. Ele ainda usou seu próprio exemplo para demonstrar como o excesso de fios compromete a estética urbana. “Reformei a fachada da minha loja no Centro da cidade e muitos amigos comentam sobre os fios na frente”, lamentou.
Atualmente, cerca de 26 empresas compartilham a rede aérea da cidade entre energia, internet e telefonia. A presença de cabos antigos e inutilizados compromete a estética urbana e a segurança dos espaços públicos, podendo causar danos e acidentes.
Para cobrar soluções, uma nova reunião está marcada para as 10h desta quarta-feira, dia 23, na CDL. Uma comissão formada por especialistas e autoridades foi criada para definir os próximos passos.
Conforme o presidente do Conset, o Procon também participará do encontro. “Estamos unindo forças e a nossa expectativa é já definir o planejamento das primeiras ruas para a retirada desses fios e a data de início”, afirma.
A iniciativa será comandada pela Celesc, com acompanhamento da prefeitura, e vai começar pelo Centro de Tubarão, sendo depois levada a outros bairros.
“A poluição visual causada por fios inutilizados compromete a estética e até a segurança da nossa cidade. Esse trabalho de higienização é fundamental”, salienta o prefeito Estêner Soratto, que participou da primeira reunião organizada pelo Conset.
Ao ser questionada sobre a retirada dos fios em desuso nos postes, a Celesc esclarece que “os cabos de telecomunicações instalados nos postes pertencentes à distribuidora são de responsabilidade exclusiva das operadoras de telefonia, internet e TV a cabo.”
A Celesc realiza vistorias periódicas e, quando identifica situações irregulares ou que ofereçam risco à população, notifica as empresas responsáveis para que adotem as devidas providências.
“Em casos de risco iminente à segurança, a distribuidora pode atuar emergencialmente para resguardar a integridade das pessoas e do sistema elétrico. Reforçamos o compromisso da Celesc com a segurança da população, o ordenamento urbano e o cumprimento das normas regulatórias”, afirma a direção da Celesc por meio de nota.
Vereadores aprovam projeto que obriga retirada de fios em desuso dos postes em Tubarão
Empresas prestadoras de serviços como telefonia, internet e TV a cabo, entre outros, deverão retirar dos postes de energia elétrica os cabos, fios e equipamentos em desuso em Tubarão.
É o que determina o projeto de lei ordinária aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 21, pelos vereadores do município. A proposta, aprovada em única votação, agora segue para a sanção do prefeito Estêner Soratto. O projeto é de autoria dos vereadores Nilton de Campos, Gelson José Bento e João Victor Pereira Zaboti.
Pela norma, ficam as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica responsáveis pela infraestrutura de postes no município. Com isso, elas deverão notificar e monitorar as empresas prestadoras de serviços que utilizam sua rede para a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso.
As fiações nos postes deverão ser identificadas e instaladas separadamente com o nome da empresa ocupante, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento.
Caberá à empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica identificar e notificar as empresas que utilizam sua rede sobre a presença de materiais em desuso e monitorar a execução da retirada dos fios e cabos pelas empresas responsáveis.
Concessionárias ou permissionárias de energia elétrica também deverão elaborar e encaminhar à prefeitura, semestralmente, um relatório técnico detalhado sobre as notificações e providências.
Depois de notificadas, as empresas têm 30 dias para regularizar a situação de seus cabos e/ou instrumentos. Em casos emergenciais ou de risco iminente a remoção deverá ser imediata.
A empresa proprietária dos fios ou cabos que não proceder à retirada no prazo estipulado será autuada com multa de 100 UFM pela prefeitura. A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
