Governo de SC tentar derrubar no STF a cota imposta pelo Governo Federal, que limita pela primeira vez a captura da tainha por embarcações artesanais
Com a aproximação do mês de maio, cresce a expectativa pela abertura da safra da tainha 2025 em Santa Catarina — uma das atividades mais tradicionais e aguardadas do calendário pesqueiro estadual.
Pescadores, colônias e comunidades litorâneas já estão em ritmo de preparação para a temporada, que movimenta não apenas a economia, mas também a cultura local.
A pesca da tainha representa sustento para milhares de famílias e está ligada à identidade das regiões costeiras. A temperatura das águas e a formação dos ventos sul — fundamentais para a aproximação dos cardumes à costa — estão sendo monitoradas com atenção por pescadores e técnicos da Epagri.
“As condições climáticas são determinantes para o sucesso da safra, principalmente, na modalidade artesanal das canoas de praia. Já foram observadas a presença de cardumes em diversos pontos do nosso litoral, o que reforça nossa expectativa de uma temporada produtiva, mantendo o bom desempenho registrado na safra anterior. Além disso, o trabalho conjunto entre o governo estadual e as entidades representativas dos pescadores tem garantido importantes incentivos, como o desconto no óleo diesel para embarcações pesqueiras, fortalecendo ainda mais a atividade”, afirma Tiago Bolan Frigo, secretário de Estado da Aquicultura e Pesca.
Além dos preparativos, o governo de Santa Catarina também atua para tentar derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cota de pesca imposta pelo Governo Federal, que limita pela primeira vez a captura da tainha por embarcações artesanais, e que vale apenas para os pescadores do estado de Santa Catarina. O processo ainda está em análise, aguardando decisão do ministro Gilmar Mendes.
“O governador Jorginho Mello determinou que a PGE entrasse na justiça para reverter essa decisão de impor uma limitação do volume de pesca para os pescadores artesanais de Santa Catarina. Entendemos que somente os pescadores catarinenses serão afetados por essa medida arbitrária, discriminatória e ao nosso ver inconstitucional, pois trata o nosso pescador de forma diferente dos pescadores de outros estados. Esperamos que o ministro Gilmar Mendes possa julgar a liminar antes do início safra, pois está indefinição está gerando uma grande apreensão entre os pescadores”, acrescentou o secretário Frigo.
Em 2024, o Estado registrou uma safra histórica, atingindo 2.821 toneladas de pescado. O montante, contudo, é superior ao dobro do limite estabelecido pelo Mapa para captura em 2025, de 1.100 toneladas. Conforme a nova determinação do governo federal, é permitida a pesca de 6.795 toneladas do peixe, distribuídas da seguinte forma:
600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE (Zona Econômica Exclusiva) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, que têm como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE das regiões sudeste e sul do Brasil;
2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Segundo o governo federal, o número foi definido com base na avaliação de estoque mais recente, de 2023. A medida tem por objetivo preservar a pesca sustentável e evitar que a tainha entre para a lista de espécies ameaçadas de extinção.
Patrimônio Cultural
Mais do que uma atividade econômica, a pesca da tainha é uma manifestação cultural que envolve práticas comunitárias, saberes tradicionais e cooperação entre gerações. Além da pesca artesanal de praia (lanço), o estado também atua na pesca de cerco/traineira e artesanal de emalhe anilhado, conforme normas e cotas definidas por órgãos federais. A pesca artesanal de tainha foi reconhecida por lei, em 2019, Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
Com expectativa de boas capturas, suporte técnico e valorização das comunidades tradicionais, a safra da tainha 2025 promete ser mais uma vez símbolo de fartura, tradição e união no litoral catarinense.
A temporada de pesca da tainha em 2025 segue regras diferentes dependendo do tipo de técnica usada pelos pescadores. Veja como fica, de forma simples:
• Arrasto de praia: essa modalidade tem o período mais longo, podendo pescar de 1º de maio a 31 de dezembro.
• Emalhe anilhado: pode pescar de 15 de maio a 31 de julho.
• Emalhe de superfície (até 10AB): a pesca é permitida de 15 de maio a 15 de outubro.
• Emalhe de superfície (acima de 10AB): pode pescar de 15 de maio a 31 de julho.
• Cerco/traineira: a pesca está liberada de 1º de junho a 31 de julho.
Essas datas seguem uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente que definem os períodos para a captura da espécie.