Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil realizará capacitação em Laguna

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina realizará nesta quarta-feira, 30, em Laguna, mais uma etapa da capacitação itinerante aos municípios. O encontro reunirá representantes dos municípios que integram as associações da Amurel, Amrec, Amesc e GranFpolis. 

A formação é destinada a agentes municipais de Defesa Civil, prefeitos, secretários e equipes técnicas e de licitações com o objetivo de orientar sobre procedimentos técnicos e administrativos relacionados às obras de prevenção.

Três temas serão abordados durante a capacitação: os aspectos do novo Decreto nº 1006/2025, que trata das obras de melhoramento fluvial; os procedimentos necessários para transferências de recursos estaduais aos municípios; e as diretrizes da nova Instrução Normativa que trata da construção de cabeceiras de pontes. 

Segundo o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, a iniciativa busca padronizar processos e garantir segurança jurídica na execução das obras. “O conhecimento técnico e a padronização de procedimentos são fundamentais para que os recursos públicos sejam aplicados com agilidade e eficiência. Essa capacitação é uma forma de fortalecer a gestão local e garantir que os projetos avancem de maneira segura e dentro da legalidade”, destacou.