Segundo o documento apresentado, a redução da cota de pesca da tainha tem impacto econômico e na renda familiar dos pescadores, afetando milhares de famílias na região Sul e Sudeste do Brasil
A Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna apresentou hoje, dia 26, em Brasília, um parecer técnico contrário à posição atual do Ministério da Pesca e Aquicultura, referente à Portaria Interministerial MPA/MMA n°1, que define as quantidades de pesca para a safra da tainha em 2023.
A cota de captura definida para este ano é de 460 toneladas para a modalidade de emalhe anilhado e de zero tonelada para a modalidade de cerco/traineira (industrial).
O secretário de Pesca e Agricultura de Laguna, Dener Vieira, destacou o impacto econômico e na renda familiar dos pescadores devido à redução da cota de pesca da tainha, uma das pescarias mais importantes das regiões Sul e Sudeste, garantindo trabalho, renda e segurança alimentar para milhares de famílias.
A secretaria argumenta que a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, precisa ser revista, pois a cota definida para este ano é de aproximadamente 32% do valor total definido no ano anterior. Em 2022, foram utilizados apenas 88,36% da cota coletiva disponível para essa modalidade de pesca. A justificativa da portaria para a redução de 68% da cota total de captura da tainha foi baseada em dados autodeclaratórios da pesca ocorrida dentro da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, sem uma avaliação criteriosa.
“A cota de pesca da tainha ficou inferior a dos anos anteriores, e do ponto de vista técnico e econômico-social, há a necessidade de realizar a revisão dessa portaria. A secretaria sugere que o patamar de captura seja igual ao da safra do ano passado, já que a avaliação de estoques é a mesma”, diz o parecer da secretaria de Laguna.
A dificuldade técnica que os pescadores enfrentam ao preencher o mapa de bordo no sistema Sistainha também foi ressaltada. “Essa dificuldade acaba prejudicando significativamente os pescadores, muitas vezes resultando no cancelamento de suas licenças. A Secretaria de Pesca e Agricultura solicita auxílio aos gestores e técnicos responsáveis pela legislação da pesca da tainha para os próximos anos e ao setor legislativo, a fim de ajudar os pescadores locais no credenciamento e preenchimento do mapa de bordo.”
Durante a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) de 2022, a quantidade cruzeira de pesca ocorreu com mais frequência entre 21 de maio e 6 de junho. Os pescadores justificam a ausência do pescado na área nesse período. A secretaria também solicitou uma normatização nas próximas portarias, permitindo que os pescadores concluam suas atividades por meio de autodeclaração, informando o encerramento da captura do pescado daquele ano.
No início desse mês de abril, o governador Jorginho Mello e a bancada federal catarinense também estiveram reunidos com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em Brasília, para debater a portaria que proibiu a pesca industrial da tainha na safra de 2023. Foi pedida a revisão da medida por parte do Ministério.
Com a presença de técnicos da pasta e representantes do setor pesqueiro, o governador e os parlamentares frisaram que a medida traz impactos sociais e financeiros incalculáveis para o Estado.
“Pedimos ao ministro, de forma integrada com a bancada, que é o parachoque do Estado, para que nós possamos construir uma nova medida, dialogando com Santa Catarina, pois nós representamos uma potência na pesca, em especial na pesca da tainha, que é um patrimônio cultural. O ministro nos recebeu, nos ouviu e esperamos que nosso pedido seja atendido” destacou o governador.
