O Hospital de Caridade de Jaguaruna está sem atendimento da segunda equipe médica desde sexta-feira, dia 22. 

O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor do Hospital de Caridade de Jaguaruna, enviou ofício à prefeitura e à Câmara de Vereadores comunicando o encerramento do reforço médico e equipe multi. Alega falta de repasses pelo Executivo dos valores designados pela Câmara por meio de emenda impositiva para a manutenção dos serviços.

Conforme o ofício, os repasses ocorreram entre 1º de abril de 2023 e 15 de fevereiro de 2024. 

Com a ausência de novos pagamentos, o Ideas enviou um Plano de Trabalho para continuidade de serviços à prefeitura na data de 31 de janeiro de 2024. Porém, segundo o instituto, não houve manifestação sobre a continuidade dos repasses. 

O Ideas destaca que o Plano de Trabalho elaborado busca dar continuidade aos serviços médicos e de enfermagem para o período dos 10 meses subsequentes à data de encerramento, consistindo no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2024, possibilitando a continuidade do atendimento e o desempenho das atividades de saúde desenvolvidas no Hospital de Caridade de Jaguaruna.

“Sem a aprovação do Plano de Trabalho e autorização dos repasses, o hospital terá grande parte de sua mão-de-obra desmobilizada, impactando de forma contundente no atendimento de saúde dos munícipes”, destaca o instituto em nota.
Diante da suspensão, vereadores e a comunidade  em geral se manifestaram pedindo providências para desafogar os atendimentos no hospital.

Prefeitura oficializa Câmara para alterar valor das emendas impositivas

A prefeitura de Jaguaruna recebeu a notificação do instituto gestor do hospital e, em resposta, encaminhou ofício à Câmara. No documento solicita providência para reedição das emendas impositivas de autoria do Poder Legislativo, para que então sejam repassadas pelo Poder Executivo.

“Os vereadores têm direito à emenda impositiva de 1,2% e colocaram o valor de cerca de R$ 1,7 milhão, quando na verdade é de cerca de R$ 1,2 milhão. Quando for feita a correção fazemos o projeto de lei para o ajuste”, alega o secretário de Administração, Gilmar Rosa. 

O secretário complementa que o instituto gestor do hospital também foi informado sobre os motivos do atraso do pagamento. “Os vereadores precisam fazer essa alteração referente ao valor”, afirma Rosa.

Em ofício, a prefeitura informa à Câmara que o prazo para justificativa acerca do cumprimento das emendas é de 120 dias e encerra em 17 de abril.

“Oficializamos a Câmara para que corrijam o valor da emenda impositiva. Só depois de enviarem para o Executivo vamos fazer um projeto de lei para que a Câmara inclua no orçamento para o pagamento das emendas para a saúde e educação. Por enquanto não conseguimos fazer pagamento nenhum enquanto não for feito esse ajuste”, explica o secretário.

As emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, com as quais procuram aperfeiçoar a proposta do Executivo.