Projeto de lei que concede o reajuste será analisado na Câmara de Vereadores. Caso aprovado, os novos valores serão aplicados sobre o salário-base de abril
O prefeito interino Gelson Bento, juntamente com a secretaria de Gestão, enviou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei, a serem apreciados em sessão extraordinária, que concedem revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, ao índice de 3,83%, correspondente ao valor da inflação acumulada no período de maio de 2022 a abril de 2023, de acordo com o INPC/IBGE, e que será aplicado sobre o salário-base de abril de 2023.
Ainda, ficou estabelecido, por parte do prefeito interino e da secretaria de Gestão, por considerarem um índice baixo, um reajuste salarial dos servidores ativos e inativos, a 1,17%, de modo a totalizar uma revisão total e geral de 5%.
Além do reajuste salarial, será concedida revisão no Auxílio-Alimentação, parte integrante da política municipal de valorização do servidor público, seguindo a seguinte orientação:
– Carga horária de 10 horas: R$ 250
– Carga horária de 20 horas: R$ 500
– Carga horária de 30 a 40 horas: R$ 750
Ressalta-se que ficam de fora desta revisão geral os servidores que tiveram alteração de vencimentos em 2023. Da mesma forma, excluem-se nesta revisão os professores da rede municipal de ensino, por perceberem a revisão geral diferenciada de acordo com o piso salarial estipulado em legislação federal.
Em tempo, fica garantido, ainda, aos servidores, a não percepção de vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional vigente, da mesma forma em que esta lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023, a partir de sua aprovação.
