O Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava emitiu uma nota de esclarecimento sobre o pagamento dos servidores e um suposto pedido de mobilização na Câmara de Vereadores. Conforme a nota, o sindicato acompanha a situação do pagamento dos servidores, que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Caso o salário dos servidores não seja creditado até terça-feira, dia 31, a entidade ingressará com uma Ação Coletiva visando o pagamento dos salários com as devidas multas e correções monetárias. “Acreditamos que, caso os salários não sejam creditados até a data de 31/12/2024, o Prefeito Municipal, Sr. Samir Ahmad e demais responsáveis provavelmente responderão judicialmente por ato de improbidade administrativa, nos termos do Art. 11 da Lei Federal 8429/92”, diz em nota.

Conforme o sindicato, estão circulando mensagens nas redes sociais envolvendo o nome e a imagem do Sindicato relacionados ao projeto de lei do Executivo encaminhado ao Legislativo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município com objetivo de obter autorização da Câmara de Vereadores para remanejar R$ 3.940.000,00 do Gabinete do prefeito e de outras Secretarias Municipais para suplementar o orçamento da Fundação Irmã Vera e do Fundo Municipal de Saúde, sendo R$ 3.240.000,00 para despesas com pessoal e R$ 700.000,00 para despesas de custeio.

Porém, a Câmara está em recesso e o projeto não foi submetido à votação. Caso não seja pautado e aprovado em tempo hábil, o pagamento do salário dos servidores da Secretaria de Saúde e dos bolsistas da Frente de Trabalho não será realizado, segundo afirmou o secretário de Fazenda, Administração e Serviços Públicos Sr. Alcenê dos Santos, em entrevista concedida à Rádio Nova Garibaldi nesta sexta-feira, dia 27.

“Com relação aos BOATOS, desde a data de 26/12/2024, vêm circulando nas redes sociais, especialmente no Whatsapp, uma mensagem com os seguintes dizeres: “O Irã não quer aprovar nosso orçamento para pagar a folha de pagamento hoje [...] Então o secretário está pedindo para todos da saúde irem para a Câmara as 13 [...] Caso ele não coloque em pauta hoje até as 14 [...] Não iremos receber [...] Sindicato pediu para repassar. Diante de tal afirmação, informamos que não houve nenhum pedido ou mobilização do Sindicato para que os servidores compareçam à Câmara de Vereadores, ou seja, o nome e a imagem do Sindicato estão sendo utilizados de forma indevida, sem iniciativa ou autorização da Diretoria”, esclarece o sindicato.

Com relação ao projeto de lei, o sindicato afirma que lhe causa “estranheza o fato do prefeito Samir Ahmad propor a suplementação do orçamento em R$ 3.240.000,00, sendo que a folha de pagamento dos servidores da Saúde, em meses normais, não excede o valor de R$ 2.000.00,00. Além disso, o referido projeto de lei prevê também a suplementação de R$ 350.000,00 no Fundo Municipal de Saúde para despesas de custeio que não será destinado para o pagamento de servidores.”

Ainda em nota, o sindicato destaca que “com relação à Fundação Irmã Vera, tem-se conhecimento de que os bolsistas da Frente de Trabalho recebem o valor de R$ 1.412,00 mensais, o que, em tese, perfazeria a quantia máxima de R$ 176.500,00, pois o limite de vagas do programa é 125 beneficiários. Ou seja, dos R$ 350.000,00 previstos, apenas metade seria suficiente para o pagamento das bolsas, não havendo justificativa para solicitação da outra metade.”

“Consideramos lamentável que, em razão de “disputas” políticas e interesses particulares, os servidores públicos sejam penalizados em um momento tão delicado do ano, onde as despesas são majoradas devido a diversos fatores. Nesse sentido, apelamos para o bom senso dos agentes políticos para resolução desse suposto conflito sem causar prejuízo aos servidores municipais e evitando assim sua responsabilização atual e futura”, diz a presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava, Ingrid dos Santos Gorla.