Corte vai decidir se aceita denúncia da PGR, que pode tornar o deputado réu por tentativa de intimidar o Supremo
© Lula Marques/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 25 de novembro o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo da trama golpista.
A Primeira Turma da Corte vai analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidir se aceita a acusação, o que tornaria o parlamentar réu.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria intimidado o Supremo ao promover campanhas internacionais pedindo sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, acusado de participar da tentativa de golpe de Estado.
A acusação aponta que o deputado “atuou para criar constrangimento político” ao tribunal, pedindo que o governo norte-americano punisse ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As supostas sanções teriam resultado em restrições comerciais a produtos brasileiros e em medidas pessoais contra membros do Judiciário.
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Como o deputado não constituiu advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para sua defesa.
Nos autos, a DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que Eduardo Bolsonaro não foi o responsável pelas sanções e que não há provas de que ele tenha praticado coação direta contra o Supremo.
Na mesma segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do general Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pela participação na trama golpista.
Segundo Moraes, há risco de fuga, o que justifica a manutenção da detenção.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator do caso, também participou de audiência no STF.
Cid teve a tornozeleira eletrônica retirada e começou a cumprir sua pena de dois anos em regime aberto.
Ele está proibido de sair de Brasília, de usar redes sociais, portar armas ou se comunicar com outros investigados. O militar deve permanecer em recolhimento domiciliar das 20h às 6h e durante os fins de semana.
