Decisão do ministro Messod Azulay Neto trava última pendência criminal contra o vereador de Balneário Camboriú
Foto: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da ação penal por lavagem de dinheiro contra Jair Renan Bolsonaro (PL). A decisão representa uma vitória estratégica para o atual vereador de Balneário Camboriú (SC), pois interrompe a última pendência criminal que poderia barrar suas pretensões políticas.
A defesa de Jair Renan obteve êxito ao argumentar que a acusação de lavagem de dinheiro não poderia subsistir sozinha. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já havia arquivado as denúncias de falsidade ideológica e uso de documento falso contra o "04".
Na ocasião, os desembargadores entenderam que houve ausência de dolo, ou seja, não houve intenção de cometer crime, além de dano inexistente, porque o empréstimo bancário de quase R$ 500 mil, que originou a investigação, foi integralmente quitado.
Com a decisão liminar do ministro Azulay Neto, o processo e o prazo de prescrição ficam paralisados até que a Quinta Turma do STJ julgue o mérito do recurso de forma definitiva.
A suspensão da ação ocorre em um momento crucial. Jair Renan é apontado como um dos nomes do PL para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados neste ano.
Caso o processo avançasse e resultasse em uma condenação por órgão colegiado (segunda instância), o parlamentar poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. O advogado de defesa, Admar Gonzaga, reforça que o objetivo final é o trancamento total da ação, sustentando que o vereador foi, na verdade, vítima da situação.
A investigação contra Jair Renan foi deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em agosto de 2024. A Operação Nexum apurava um suposto esquema de:
Falsificação de faturamento: Uso de dados contábeis falsos de empresas para obter empréstimos bancários facilitados;
Articulação de fraudes: O mentor do esquema seria Maciel Carvalho, ex-empresário de Jair Renan, que possui extensa ficha criminal;
Movimentações atípicas: Identificação de fluxos financeiros suspeitos, incluindo remessas para o exterior.
Como o caso corre sob segredo de Justiça, o desfecho definitivo depende agora das próximas sessões da Quinta Turma do STJ.