Servidores públicos alegam que a decisão se deve a questões jurídicas do período eleitoral
Divulgação/Folha Regional Os técnicos de enfermagem da prefeitura de Laguna decidiram cancelar a greve que estava marcada para iniciar esta semana pela aplicação do piso salarial nacional da categoria. Os servidores públicos alegam que a decisão se deve a questões jurídicas do período eleitoral.
Os técnicos de enfermagem cobram a aplicação do piso nacional, que corresponde a 70% do piso dos enfermeiros. Em Laguna, o enfermeiro do município recebe hoje salário-base de R$ 4.503,55, e os técnicos R$ 2.075,91. Pela lei nacional o salário-base dos técnicos de enfermagem deveria ser de R$ 3.151,48, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava.
Sem avanços nas negociações, os servidores públicos da categoria emitiram nota sobre o fim da greve. “Mesmo com o sentimento de derrota por manobras jurídicas, daremos continuidade às atividades sem prejuízo à população. É de suma importância ressaltar que a categoria não obteve êxito em suas negociações. A categoria não se deu por vencida, e após o período eleitoral, estaremos buscando outras alternativas para resolução e equiparação do piso salarial”, diz o texto.
O Sindicato de Servidores Públicos do Município de Laguna chegou a apresentar sugestão de projeto de lei para que a complementação salarial dos auxiliares e técnicos em enfermagem passe a integrar a remuneração base destes profissionais com as repercussões salariais correspondentes.
No entanto, parecer jurídico do próprio município manifestou-se contrário ao projeto. “A legislação municipal vigente atende as necessidades para fins de cumprimento do piso salarial profissional aos servidores e empregados públicos da enfermagem”, afirma. O parecer cita também as vedações legais do ano leitoral, que “estabelece como uma das condutas vedadas a concessão de reajuste (aumento/ganho real) que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”.
Ingrid dos Santos Gorla, presidente do sindicato, criticou a posição do município. “Essa categoria luta pela valorização e reconhecimento. Mais um governo que perde a oportunidade de valorizar, mais um governo que não faz o plano de carreira”, disse.
