A partir de 1º de julho de 2025, novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podem entrar em vigor e alterar o funcionamento das atividades profissionais durante feriados nacionais.

A nova norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego restringe o trabalho em feriados, mas o governo ensaia um recuo e pode adiar mais uma vez as mudanças, que impactam principalmente os segmentos de comércio e serviço.

Editada no fim de 2023, a portaria diz que supermercados, farmácias, lojas de departamento e outros estabelecimentos só poderão abrir em feriados com autorização expressa em convenção coletiva. O trabalho aos domingos não seria afetado. Hoje, o trabalho nessas datas comemorativas é acordado diretamente entre empregado e empregador. As entidades empresariais argumentam que a regra traz burocracia, custo e insegurança jurídica, e se dizem radicalmente contra a mudança.

Para representantes de trabalhadores, a portaria apenas reafirma a legislação e garante que o trabalho em feriados seja negociado e compensado. O governo, por sua vez, diz que, enquanto não houver consenso entre empresários e trabalhadores, a adoção das regras deverá ser adiada.

“Estou aberto ao diálogo, que sempre é o melhor caminho. Vamos respeitar o que as entidades acordarem”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última reunião que teve com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

Entenda o que aconteceu

Editada no fim de 2023, a portaria 3.665/2023 determina que as empresas só poderão operar em feriados após celebrarem acordos com os sindicatos que representam seus empregados. A portaria anterior, de nº 671, de 2021, permitia esse funcionamento sem necessidade de consulta sindical.

A nova portaria teve sua implementação adiada por um ano, e deveria começar a vigorar no dia 1º de julho de 2025. Com a nova portaria, o trabalho aos domingos não seria afetado.

Atividades, como turismo, entretenimento e serviços considerados essenciais, já autorizadas por lei a funcionarem em domingos e feriados, seguem liberadas. Diante do impasse entre empresários e trabalhadores, o governo diz que, enquanto não houver consenso, adoção das regras deverá ser adiada mais uma vez.

As informações são de O Globo