Adversários e Ministério Público apontam abuso de poder econômico na eleição de 2022. Por maioria, tribunal concordou com proposta de relator para solicitação de mais informações
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, dia 30, complementar a produção de provas no recurso que discute o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. (Clique aqui e assista ao vivo)
Por 6 votos a 1, os ministros aprovaram a proposta feita pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, para que seja aberto prazo para a busca de dados sobre suposto uso irregular de estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, a favor da campanha de Seif. As informações são do G1SC.
Marques apontou que, durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nem todas as provas foram levantadas e que, nas manifestações dos advogados feitas durante o início do julgamento no TSE, surgiram novos elementos sobre os voos que merecem ser aprofundados para o devido esclarecimento.
Com isso, a empresa de Hang terá prazo de 48 horas para informar todas as aeronaves que estavam à disposição na época. Na sequência, o TSE vai consultar aeródromos para verificar pousos e trajetos dessas aeronaves.
Segundo o relator, o julgamento de um pedido de cassação exige provas robustas, com comprovação efetiva de ato, uma vez que envolve sanções bastante graves. “Analisando detidamente os autos vê-se que a produção probatória em relação ao conjunto de fatos que a parte autora e juíza corregedora não desempenharam ônus e encargo de perseguir prova suficiente para chagar a conclusão firme e segura”, disse o relator. O corregedor-geral Eleitoral, Raul Araújo, votou contra a chamada abertura de diligência porque considerou que a medida representava a reabertura de produção de provas em fase de recurso.
Ele complementa que, para o Tribunal emitir uma decisão condizente com a gravidade das penalidades previstas, são necessárias as seguintes providências:
Oficiar a empresa Havan e outros órgãos competentes para informar, em prazo de 24h, os prefixos das aeronaves à disposição da empresa de janeiro de 2022 a março de 2023;
Solicitar a aeroportos das cidades para que forneçam, em 72h, a lista de decolagens e aterrissagens durante o período da campanha eleitoral, de 16 agosto e 2 de outubro;
Solicitar a lista de passageiros, em caso de resposta afirmativa de alguma aeronave.
“Sendo a prova um elemento fundamental para conferir ao julgamento a base de certezas quanto aos fatos, aptas a afastar qualquer dúvida razoável, a verificação das aeronaves que pousaram e decolar dos munícipios no período não foram perquiridos”, justificou o ministro que ainda propôs multa diária de R$ 20 mil em casos de não cumprimento das providências.
Entenda
Os ministros analisam um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a cassação.
Os adversários acusam Seif de ter sua campanha ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por: doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha; uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura; e suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Para o Ministério Público Eleitoral, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang provocou o desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.
A defesa de Jorge Seif alegou que as provas incluídas na ação não comprovam o uso de aeronaves, da estrutura de marketing e de pessoal das Lojas Havan. O advogado de Luciano Hang, Sidney Sá das Neves, negou que a empresa tenha disponibilizado aeronaves para a campanha de Seif. Também negou que a estrutura de marketing tenha sido colocada à disposição da candidatura.
