Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta semana, o vereador Micael Marcon Raldi (PP) comentou que o Ministério Público realizou uma visita à prefeitura de Treze de Maio, além das secretarias de Obras e Agricultura, onde fez a apreensão de documentos.

De acordo com o vereador, a ação do Ministério Público aconteceu devido a uma denúncia. "É fundamental que a transparência e a legalidade prevaleçam em todas as esferas do governo municipal. A visita do Ministério Público e a apreensão de documentos indicam que há algo a ser investigado, e nós, como representantes do povo, temos o dever de acompanhar de perto o desenrolar desta situação", declarou o vereador na tribuna.

A denúncia feita por Micael gerou reações entre os demais vereadores. “Nós precisamos garantir que a administração pública seja conduzida com ética e responsabilidade. A ação do Ministério Público deve ser encarada como uma oportunidade para corrigir eventuais desvios e restabelecer a confiança da população em seus governantes”, afirmou o presidente da Câmara, Valdemar da Rosa Carvalho.

Os vereadores aguardam os próximos desdobramentos desse caso. “Estamos vigilantes e exigiremos total transparência nas investigações. A comunidade merece respostas claras e ações firmes contra qualquer tipo de irregularidade", enfatizou o vereador Vanderlei Fragnani Bez Fontana.

MPSC investiga denúncias sobre serviços públicos em propriedades particulares

O assessor jurídico da prefeitura de Treze de Maio, Felipe Marlondrey Baltazar Cardoso, explica que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento investigativo após denúncias de que serviços públicos estariam sendo realizados em propriedades particulares. 

“Nós estamos diligenciando junto ao MP para ter acessos aos inquéritos e procedimentos que foram instaurados a respeito do caso. Levaram os documentos referentes ao programa Porteira Adentro para análise”, comenta.

Ele afirma que, pautado no princípio da legalidade, o município hoje realiza alguns serviços conforme descrito no programa Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal 1436/2021, que visa ao apoio ao produtor rural e ao pequeno, médio e grande empresário, objetivando o incentivo, desenvolvimento e fortalecimento da produtividade rural, industrial, comercial e turística do município de Treze de Maio.

Nesse programa são previstos serviços de conservação e manutenção das estradas vicinais até o acesso da residência, paiol ou estabelecimento similar da propriedade rural, bem como até o escoamento da produção agrícola; conservação e manutenção das estradas vicinais até o local de carga ou descarga da produção e/ou matéria prima para as pessoas jurídicas de qualquer natureza; serviços de máquinas e caminhões para aterros e/ou desaterros, entre outros.

O assessor jurídico destaca que os serviços são prestados mediantes os critérios estabelecidos na lei, conforme a disponibilidade da patrulha mecanizada do município, através de equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, com divulgação no site oficial do município da relação das inscrições em ordem cronológica, data de previsão e da correspondente execução.

“Para alguns desses serviços são exigidos uma taxa pública. O inadimplemento dessa taxa impede o acesso a novas solicitações de serviço”, detalha. A denúncia segue sob investigação do MP.