Vereador José Luiz Tancredo foi eleito como relator da comissão
Os vereadores que formam a Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Tubarão se reuniram para a primeira reunião nesta quarta-feira, dia 17.
Durante o encontro foi eleito o vereador Maurício da Silva (PP) como presidente da comissão. O vereador José Luiz Tancredo (MDB) foi eleito como relator.
A Comissão Especial de Inquérito vai apurar as denúncias contra o prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski, ambos presos desde 14 de fevereiro no âmbito da Operação Mensageiro, que apura fraudes no setor de resíduos sólidos em diversos municípios catarinenses, além de apurar a existência de ilegalidade no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Serrana Engenharia, cujo objeto é o depósito em seu aterro sanitário de resíduos coletados em Tubarão.
De acordo com o presidente da comissão, o foco será a transparência. “Foi um processo bastante discutido. Agradeço a todos os pares que escolheram meu nome para ser presidente. A tônica vai ser a transparência total. Queremos buscar todos os processos desde quando a empresa Serrana iniciou os processos licitatórios na cidade. Quanto a prefeitura recolhia em valores? Qual a pesagem? Como foi a evolução ao longo dos tempos? Vamos averiguar rigorosamente tudo o que aconteceu. Entendemos que este é um momento ímpar para que todo o tubaronense saiba o que já aconteceu na cidade desde que a empresa passou a operar em Tubarão”, afirma o vereador Maurício da Silva, que retornou nesta segunda-feira, dia 15, à Câmara, após pedir exoneração do cargo de diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação.
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O relator da comissão, o vereador Tancredo, explica que o objetivo é promover duas reuniões por semana entre os 10 membros da comissão para dar celeridade ao processo de investigação.
“Queremos trabalhar de uma forma reta, trazer resultado e tornar claro esse evento adverso que acontece na cidade. Já estabelecemos alguns critérios com datas de reuniões”, comenta. Conforme o relator, nesta sexta-feira, dia 19, ocorre a segunda reunião da comissão com a participação da assessoria jurídica e legislativa da Câmara, chefes de gabinetes e os vereadores. “Todos vão participar para que a gente tenha uma força-tarefa para fazer valer o que foi definido.”
A comissão é composta pelos seguintes vereadores: Eraldo Pereira da Silva (Cidadania); Thiago Zaboti (Democracia Cristã); José Luiz Tancredo (MDB); Dorli Rufino (PL); Felippe Tessmann (Podemos); Maurício da Silva (Progressista), que retornou ao Legislativo nesta segunda-feira após pedir exoneração da prefeitura; Jean Abreu Machado (PSD); Denis Matiola (PSDB); Lu Tokarski (Republicanos); e Fabiano do Sertão (União Brasil).
O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório no plenário é de até 90 dias.
A Comissão Especial de Inquérito terá quatro finalidades, conforme definido no requerimento aprovado semana passada. Primeiro, apurar a existência de ilegalidade no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Serrana Engenharia, cujo objeto é o depósito em seu aterro sanitário de resíduos coletados em Tubarão.
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O segundo ponto é investigar a tramitação e andamento das ações penais em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que envolvem Joares e Caio; o terceiro item é analisar a possibilidade de suspensão de pagamento dos subsídios mensais dos agentes envolvidos ou consignação dos valores em juízo.
Por fim, o último tópico da comissão é apresentar relatório com todos os documentos, fatos e conclusões à Mesa Diretora da Câmara para aprovação do plenário e providências legais cabíveis.
