Fernando Júnior apresentou projeto nesta segunda-feira após suspensão da lei, por 60 dias, pela prefeita interina Márcia Roberg Cargnin
Encerrada a fala da prefeita interina de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, na Câmara nesta segunda-feira, dia 17, os ânimos ficaram um pouco mais alterados entre os vereadores.
Márcia esteve na tribuna para anunciar a suspensão por 60 dias da lei que autoriza a prefeitura a contratar financiamento de até R$ 30 milhões com o Banco do Brasil. A lei entrou em vigor no final do ano passado.
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Prefeita de Capivari suspende empréstimo de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil
O vereador Fernando Oliveira da Silva Júnior (PSDB) criticou a participação do Poder Executivo no plenário: pretendia fazer questionamentos à prefeita interina e questionou a ausência na tribuna dos secretários municipais que haviam sido convocados para explicar a suspensão da lei.
A presidente do Legislativo, Bia Alves (União), chegou a colocar em votação nominal se os demais vereadores concordavam com o retorno de Márcia ao plenário para questionamentos, no entanto, a proposta foi rejeitada por maioria, já que nesta quarta-feira, dia 18, a prefeita vai conceder uma entrevista coletiva para tratar da suspensão.
Fernando Júnior não gostou da decisão. “É uma bagunça. Isso é um circo, só falta a tenda. Quero tirar as dúvidas, mas saíram de fininho. Estão com medo do quê? Não explicaram nada”, reclamou o vereador.
Em outro momento, Fernando Júnior voltou a criticar a suspensão e as alegações do município, apresentadas pela prefeita interina. “O que foi falado aqui é um circo. Foi assinado um cheque para a prefeita fazer o que ela quiser com os R$ 30 milhões”, afirmou.
Projeto para anular financiamento com o Banco do Brasil
Na mesma sessão, o vereador Fernando Júnior apresentou um projeto de lei que, mais do que a suspensão, promove a revogação total da lei que autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento de R$ 30 milhões.
Em sua justificativa, ele alega que o financiamento é “totalmente desfavorável à população”. O então projeto de lei, de autoria do Executivo, foi apresentado em 8 de dezembro e aprovado na sessão do dia 19 do mesmo mês por maioria simples. Bia Alves, Edcarla Bitencourt da Silva, Fernando Júnior e Paulo Sergio Costa de Aguiar deram votos contrários à proposta.
Fernando Júnior afirma que a lei tramitou com vício por não apresentar um relatório de gestão fiscal. “Esse relatório é necessário para sabermos se temos condições de pagar esse empréstimo”, comentou no plenário, acrescentando: “Essa Câmara aceita tudo que vem de lá”.
Na justificativa à proposta de revogação, o vereador cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normativas, como a Resolução número 43, do Senado federal, de 2001. Segundo a resolução, as operações de crédito devem considerar: o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida; o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% da receita corrente líquida.
“É um empréstimo astronômico que pode gerar um caos e comprometer o erário municipal e serviços essenciais da cidade”, criticou Fernando Júnior. Ele relembrou também divergências nas planilhas apresentadas pelo município na época da tramitação da matéria. “Há falta de clareza e informações em relação às condições da operação de crédito, entre elas a taxa de juros. A gente não sabe também qual vai ser o valor da última parcela, por incoerência entre os valores apresentados nas planilhas”, comentou.
