Para se tornar lei, o projeto de autoria do Executivo ainda deve passar por nova votação na Câmara
Vereadores de Pescaria Brava aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira, dia 8, o projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração municipal.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei ordinária determina que a reserva de vagas aos candidatos negros será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 vagas.
A votação foi acompanhada por representantes da comunidade de Carreira do Siqueiro, que, após a sessão, conversaram com os vereadores sobre o projeto.
Cristiane de Abreu, professora do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra, explicou que a reserva de vagas é uma reivindicação de alunos do programa. Ela criticou a necessidade de serem ofertadas 3 ou mais vagas para que a lei seja cumprida.
No encaminhamento do projeto à Câmara, o prefeito Lourival Izidoro enviou mensagem aos vereadores explicando que o projeto "reproduz em nível municipal a conquista expressa na lei federal 12.990, de 9 de junho de 2014".
Ainda segundo a mensagem do prefeito, a lei federal reserva aos negros 20% das vagas oferecidas na administração pública federal, autarquias, fundações e empresas públicas, e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para se tornar lei, o projeto de reserva de vagas da prefeitura deverá passar por nova votação na Câmara.
