Segundo Executivo, recursos serão aplicados em obras como pavimentação nas praias do Sol e Itapirubá
Elvis Palma/Divulgação/Folha Regional Por nove votos a três, a Câmara de Laguna aprovou nesta segunda-feira, dia 14, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar junto à Caixa Econômica Federal um financiamento de até R$ 10 milhões. O Poder Executivo alega que os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura.
O resultado repete o placar de segunda-feira da semana passada, dia 7, quando o projeto de lei passou em primeira votação. Em ambas as sessões, deram votos contrários apenas os vereadores Deise Daiana Xavier Cardoso, Gustavo Cypriano dos Santos e Kleber da Kek.
Na votação desta segunda-feira, a vereadora Deise apresentou duas emendas ao projeto do Poder Executivo, porém, ambas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. A primeira emenda suprimia os artigos 4 e 5 da proposta porque, segundo a vereadora, iriam contra a Lei Orçamentária. Esta emenda foi rejeitada por nove votos, recebendo três votos favoráveis.
A segunda emenda apresentada por Deise alterava um dos parágrafos do projeto de lei, detalhando no texto as obras onde os recursos do financiamento seriam aplicados, já que esses itens constam apenas da justificativa da proposta.
“Se está no projeto de lei, é obrigado o investimento. Na justificativa não é obrigado. Quem colocou essas ruas foi o prefeito. Não foi discutido aqui. Se o prefeito acredita que com R$ 10 milhões consegue fazer tudo isso, palmas para ele. Mas estamos pagando pra ver, e o preço é caro”, criticou a vereadora. Porém, esta segunda também foi rejeitada, ainda que com placar mais apertado: foram sete votos contra e emenda e cinco favoráveis.
Pela proposta, fica o Poder Executivo municipal autorizado a contratar operação de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10 milhões.
Para pagamento do principal e encargos da operação de crédito, a prefeitura de Laguna deve ceder ou vincular em garantia as receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Recursos para obras de infraestrutura urbana
O município alega que os recursos da operação de crédito seriam aplicados na realização de obras de infraestrutura urbana, como a pavimentação asfáltica da Rua Giocondo Tasso, no bairro de Cabeçuda, do trecho 1 da Praia do Sol, do acesso a Itapirubá e da Rua José Antônio Pedro (entrada da Caputera), entre outros projetos. A aprovação da proposta que autoriza a contratação do financiamento é uma condição prévia para a sua liberação pela Caixa.
Em 10 de julho a vereadora Deise já havia tido rejeitado por nove votos, e apenas três favoráveis, um requerimento seu que tratava da operação de crédito do Finisa.
Pelo requerimento a vereadora solicitava a convocação do secretário de Fazenda, Administração e Serviços Públicos de Laguna, Amilton Martins de Souza, para que ele apresentasse a necessidade do financiamento. “A contração de um compromisso financeiro da monta do apresentado no PL pode comprometer de forma grave a capacidade de investimento do município”, afirmou a vereadora.
