Somente nesta segunda-feira, dia 31, agora sob o comando da Mesa Diretora eleita, a Câmara de Laguna colocou em votação o veto parcial do então prefeito Samir Ahmad ao projeto de lei do ano passado que fixa o subsídio dos agentes políticos do município. Na prática, vice-prefeito, secretários e outros agentes terão reajuste de 61% na remuneração.

Em uma sessão marcada por debates e questionamentos, os vereadores derrubaram por maioria o veto parcial. Foram apenas três votos pela manutenção do veto: Anderson Silveira de Souza, o Maninho da Barra (Podemos); Cleosmar Fernandes (MDB); e Edi Goulart Nunes (MDB). Os demais vereadores votaram pela sua rejeição.

Por veto parcial, a decisão do então prefeito barrava o reajuste aos subsídios dos agentes políticos do Executivo, alegando vício de iniciativa. Para Ahmad, nesse caso específico, a proposta deveria partir do próprio prefeito. Disse que “a norma fere o princípio da separação dos poderes” e que faltou análise do seu impacto financeiro, além de conceder aumento durante período eleitoral. 

Reajustes

O projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora do ano passado. Com isso, a remuneração do vice-prefeito será de 90% do subsídio do prefeito, que neste ano é de R$ 22.290,68 em valores brutos, e passará de R$ 12.383,87 para 20.061,61 – aumento de 61,9%.

Secretários municipais, procurador-geral, presidentes das fundações e chefes de gabinete passarão a ter remuneração no percentual de 60% do subsídio do prefeito. Pela lei, o valor bruto passará de R$ 8.279,85 para R$ 13.374,40 – reajuste de 61,5%. Secretários adjuntos terão remuneração no percentual de 50% do subsídio dos secretários municipais, passando dos atuais R$ 4.139,91 para R$ 6.687,20 – aumento de 61,5%.

Câmara também teve aumento

O projeto de lei também fixa novos valores para o subsídio dos vereadores: de R$ 8.370,51 para R$ 10.432,39, ou seja, reajuste de 24,6%. O presidente da Câmara tem direito a subsídio de R$ 15.648,58 em valores brutos.

Para o reajuste no Poder Executivo, os vereadores alegaram que “Laguna mantém patamar salarial defasado” na comparação com outros municípios. Sobre o aumento para os próprios vereadores, a Mesa Diretora afirma que a última alteração no subsídio ocorreu em 2012.