Os vereadores de Tubarão aprovaram nesta segunda-feira, dia 13, o projeto de lei que garante, nos espaços públicos de uso coletivo no município, a utilização dos seus banheiros de acordo com o sexo de nascimento das pessoas. A proposta foi aprovada em segunda votação por unanimidade.

De autoria do vereador Nilton de Campos (PL), o projeto de lei determina que os espaços públicos como banheiros, vestiários e similares, quando de uso coletivo, deverão ser utilizados de acordo com o sexo do nascimento da pessoa, utilizando-se a denominação masculino e feminino.

“Em vários Estados brasileiros temos visto a alteração de espaços sanitários para unissex, em substituição aos espaços exclusivos femininos. O que se constata, ainda, é que os espaços masculinos acabam por se manter os únicos exclusivos, enquanto aos espaços das mulheres recai todas as inúmeras ‘identidades de gênero’ que sujeitos do sexo masculino assumem: transfemininos, travestis, gênero fluido, não binários e diversos outros que alegam necessidade de usar unicamente os espaços femininos”, justifica o vereador.

Nilton complementa ainda na justificativa ao projeto que “é temerário que se perca a prerrogativa de que mulheres e meninas devem ter espaços exclusivos, sem a possibilidade de invasão por pessoas do sexo masculino, pois só assim terão segurança e privacidade minimamente garantidas”.

Todes: aprovado projeto que barra linguagem neutra

Também de autoria de Nilton de Campos, foi igualmente aprovado em segunda votação, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública de Tubarão. O projeto cita ainda “dialeto não binário’’ ou “qualquer outra forma de linguagem que descaracterize o uso da norma culta” da língua portuguesa.

Estão inclusos também documentos oficiais da administração pública, editais de concursos públicos e ações culturais, esportivas, sociais e publicitárias custeadas por verba pública.

A violação da norma poderá acarretar sanções às instituições de ensino e aos profissionais da educação. A redação de documentos, títulos e editais públicos que descumpra a regra poderá ter sua nulidade.

“O pronome neutro visa criar uma terceira opção para os pronomes de tratamento, além do feminino e do masculino, sob o pretexto de criar igualdade, porém, modifica a língua portuguesa, já que não está em acordo com a norma culta”, justifica o vereador.