A sessão extraordinária foi convocada para esta quinta-feira, às 10h, para votação deste e outros projetos
A Câmara de Vereadores de Tubarão convocou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 27, às 10h, para votação de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Entre eles estão o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a declarar de utilidade pública através de compra, desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra localizadas próximo ao acesso da ponte Stélio Cascais Boabaid, onde foram retomadas as obras de pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros.
Há algumas semanas ocorreu uma reunião na prefeitura para tratar dessas desapropriações que surgiram por conta da readequação do projeto, que ganhou duas novas alças de saída de veículos próximas da Ponte Stélio Cascais Boabaid, que ligará Tubarão a Capivari de Baixo.
A retomada das obras da Ageu Medeiros iniciou a partir da nova ponte em direção à Laguna como forma de finalizar esse trecho inicial o quanto antes e assim permitir a utilização da nova ponte já concluída. A obra estava parada desde maio e foi retomada após o pagamento de uma parcela de R$ 8 milhões por meio de convênio com o governo do Estado.
A empresa responsável pelas obras retomou os trabalhos e aguarda a desapropriação dos terrenos para dar celeridade à obra.
De acordo com o projeto, “com a construção da nova ponte sobre o Rio Tubarão, que une o município a Capivari, faz-se necessário a implantação de aparelhos viários promovendo também o acesso à Rodovia Ageu Medeiros e ao município de Laguna. Para isto é necessário desapropriar duas áreas de terra, como terrenos situados na Avenida Marcolino Martins Cabral.”
Outros projetos em votação
Na sessão extraordinária na Câmara também entram em votação o projeto de Lei Ordinária n° 092/2023, (045/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.198.000,00.
Os vereadores também colocarão em votação o projeto de Lei Ordinária n° 096/2023, (046/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.693, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.
Os três projetos serão analisados em única votação.
