O vídeo de uma casa inteira, de madeira, sendo transportada por um caminhão à beira-mar entre Jaguaruna e Içara tem circulado pelas redes sociais nos últimos dias.

caso foi compartilhado pela Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv). Uma imagem da casa em cima do caminhão, já em Içara, foi divulgada pela polícia. A prefeitura de Içara afirmou que não autorizou o transporte. O caso aconteceu no fim da tarde, próximo ao viaduto que dá acesso ao Balneário Esplanada, conforme a polícia. 

O transporte de grandes objetos necessita de Autorização Especial de Trânsito (AET), emitida por órgão executivo de trânsito competente, segundo a PMRv. Como o veículo estava no perímetro urbano, necessitava de documentação do município.

Ao G1, o Departamento de Trânsito de Içara disse que o transporte da residência por um caminhão só pode ocorrer durante a madrugada. 

Se flagrado em situação irregular por órgãos de trânsito, o motorista do caminhão é parado e a carga retida até a regularização dos documentos. O condutor também poderá ser autuado pelo transporte indevido.

Em Jaguaruna, a lei 2.044/2021 proíbe o transporte de casas de madeira nas rodovias. A lei municipal de autoria do próprio Executivo, sancionada pelo prefeito Laerte Silva, veda o transporte dos imóveis com destinação para áreas urbanas, localizadas nos balneários da orla marítima do município.

A regra anulou uma lei anterior, de 2014, que buscava disciplinar o transporte de casas de madeira. Antes, pela lei então em vigor, o interessado precisava de licença prévia do Departamento de Arrecadação do município.

Entre as determinações anteriores, o proprietário tinha de apresentar, por exemplo, licença de construção do local e alvará de funcionamento do transportador e contratar um engenheiro ou técnico habilitado, responsável pela montagem e instalação da casa.

Com a lei sancionada em 2021, a prática fica proibida no município.