Proposta prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais sem corte de salários
Foto: Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os detalhes finais do projeto de lei que propõe a extinção da jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
O texto, que vinha sendo costurado em conjunto com o Governo Federal dentro de uma comissão especial, estabelece um prazo de transição considerado curto, contrariando a pressão de entidades empresariais e de parlamentares da bancada de Santa Catarina.
O avanço da pauta é acompanhado de perto por lideranças do comércio, do setor de serviços e da indústria nos municípios da Amurel, uma vez que a medida altera diretamente as relações trabalhistas e o planejamento de escala das empresas locais.
De acordo com o cronograma detalhado por Motta, a transição para o novo modelo de trabalho ocorrerá em duas etapas consecutivas, logo após a futura e eventual aprovação do texto definitivo pelo Senado Federal:
Em 60 dias: a jornada máxima permitida por lei cairá das atuais 44 horas semanais para 42 horas.
Em um ano: o limite passará para 40 horas semanais, consolidando o encerramento definitivo da escala 6×1.
O presidente da Câmara assegurou que as premissas básicas do movimento social que deu origem à proposta foram blindadas no relatório final.
Com isso, fica garantido por lei que o trabalhador passará a ter direito a pelo menos dois dias de descanso semanal e que a mudança de carga horária não poderá resultar em nenhuma redução salarial.
Para tentar mitigar o impacto financeiro e operacional sobre os pequenos negócios, o projeto de lei deve incluir uma flexibilização importante na legislação que rege os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Atualmente, a lei federal permite que um MEI mantenha apenas um funcionário registrado. Para suprir a necessidade de mão de obra gerada pela nova folga dos trabalhadores, a proposta em discussão abrirá uma exceção, permitindo que os microempreendedores contratem mais funcionários para cobrir os turnos livres.
O anúncio da transição de apenas um ano representa uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que articulou diretamente o acordo com a cúpula da Câmara. O modelo adotado frustrou os planos de setores patronais e de deputados de oposição - inclusive com assinaturas de representantes catarinenses -, que tentavam emplacar emendas para esticar o prazo de transição por até 10 anos.
O rito de votação deve ganhar regime de urgência nos próximos dias. A expectativa de Hugo Motta é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que serve de base para o fim da escala 6×1 seja votada na comissão especial e levada ao plenário da Câmara dos Deputados entre quarta (27) e quinta-feira (28).
Se receber o aval da maioria dos deputados, a matéria segue para o Senado. O projeto de lei complementar enviado pelo Executivo ficará guardado para um segundo momento, servindo para regulamentar as exceções e setores com particularidades que necessitem de regras específicas.
