A prefeitura de São Joaquim, na serra catarinense, decretou situação de emergência nas localidades atingidas pela intensa tempestade de granizo registrada no município neste sábado, dia 19. A decisão foi tomada após uma reunião emergencial com membros da Defesa Civil Municipal, realizada no gabinete do prefeito.

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O Decreto nº 350/2025 reconhece os danos severos causados pelas chuvas de granizo, que afetaram pomares, plantações e residências nas comunidades de Boava, Três Pedrinhas, Invernadinha, Luizinho, São Francisco Xavier e Estância do Meio, todas situadas na zona rural de São Joaquim. Outras localidades ainda poderão ser incluídas no decreto, conforme for constatada a extensão do desastre.

De acordo com parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o fenômeno climático foi classificado como “Tempestade de Granizo”, conforme codificação COBRADE (IN/MI nº 36/2022 – 01.2.2.1), o que respalda legalmente a declaração de situação de emergência.

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação coordenada nas ações de resposta ao desastre. Além disso, com base nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, fica permitida a entrada forçada em residências para prestar socorro ou evacuar moradores, bem como o uso de propriedade particular em caso de perigo público iminente, com garantia de indenização ao proprietário em caso de danos.

As equipes da Defesa Civil seguem monitorando as áreas afetadas e orientando a população. A Prefeitura informou que medidas de apoio aos produtores rurais e famílias atingidas estão sendo providenciadas.