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Em reunião na Câmara, prefeitura retira projeto de suplementação orçamentária de pauta em Jaguaruna

Representantes da prefeitura participaram da reunião de comissão dos vereadores e constataram inconsistências nos projetos que pediam suplementação orçamentária para obras no município

Jaguaruna, 27/02/2024 18h07 | Atualizada em 27/02/2024 18h07 | Por: Redação Folha Regional

Os projetos que solicitavam suplementação orçamentária à prefeitura de Jaguaruna foram retirados de pauta da sessão da Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 26, durante reunião de comissão dos vereadores, que contou com a participação de representantes do poder Executivo. 

O pedido de suplementação em regime de urgência gerou polêmica na última semana após o prefeito Laerte Silva dos Santos compartilhar um vídeo em suas redes sociais criticando os vereadores pela ‘morosidade’ na aprovação do projeto.

A Câmara chegou a emitir uma nota de esclarecimento sobre o projeto citado pelo prefeito.

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Após críticas, Câmara de Jaguaruna esclarece votação de suplementação orçamentária do município

Nesta segunda-feira, o secretário de Administração Gilmar da Rosa, o chefe de gabinete João Anselmo e o líder de governo Milson Goulart, participaram da reunião de comissão e por entenderem que os documentos apresentaram inconsistências e erro de dados, pediram a retirada dos projetos de suplementação de pauta para análise e ajuste. 

No projeto, o prefeito solicita autorização para suplementar o orçamento municipal no montante de R$13.044.446,80 para obras não especificadas no documento.

“Por incrível que pareça, nós estamos na segunda sessão, onde protocolamos seis projetos de lei, pedindo orçamento para podermos assinar a ordem de serviço para tirar obras importantes do papel, mas infelizmente os nossos vereadores dormiram no ponto e nem sequer debateram e colocaram em votação algo simples que é o orçamento”, afirmou o prefeito em vídeo. 


“O Regime de Urgência, bem sabe o prefeito, por determinação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, é de até 45 dias. Diferente da fala do prefeito nas redes sociais, o projeto não especifica que valores são para essa ou aquela obra ou ação, são distribuídos complexamente em dotações orçamentárias, razão pela qual o Poder Executivo tem a obrigação e o dever de prestar esclarecimentos para as Comissões, o que lamentavelmente não acontecia e não vem acontecendo, pois não se governa por “Decreto”, rebateu a Câmara em nota.

O projeto agora aguarda revisão e ajuste para voltar à Casa Legislativa para votação. 

Folha Regional

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