Lideranças estudantis de instituições de ensino superior particulares de Santa Catarina vinculadas aos Sistema AMPESC cumpriram agenda na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 19. Cerca de 150 alunos circularam pela ALESC contatando os parlamentares, representando cerca de 300 mil estudantes catarinenses que estão fora do programa Faculdade Gratuita, proposto pelo governo do Estado. O projeto de lei da Faculdade Gratuita deverá ingressar na casa legislativa ainda neste primeiro semestre.

Os alunos entregaram para os deputados estaduais um documento intitulado “Manifesto”, em que questionam o porquê de o programa Faculdade Gratuita ser direcionado somente a 30% dos estudantes do ensino privado fundacional (instituições comunitárias), bem como os critérios de renda familiar que tendem a beneficiar estudantes não carentes. Conforme dados divulgados inicialmente pelo governo do Estado, o limite de renda familiar para acessar o programa seria de até 20 salários mínimos (R$ 26 mil) para os cursos de Medicina e de 10 salários mínimos para os demais cursos (R$ 13 mil), valor considerado alto em relação aos programas existentes, que tem como base o índice de carência.

Os estudantes mobilizados representam faculdades, universidades e centros universitários do Sistema AMPESC, que estão inseridos em 163 municípios catarinenses. “Antes de qualquer proposta de governo, deveria ser efetuada análise de renda per capita dos alunos por Instituição de Ensino, evitando que se incorra em uma grave distorção de aplicação de recursos públicos”, cita o manifesto. A proposta inicial do governador do Estado era que o programa investisse R$ 2 bilhões, agora anunciado em R$ 1,2 bilhões.

O documento faz inúmeros questionamentos e cita “falta de critérios democráticos, a concorrência desleal e o desrespeito aos estudantes e instituições que foram excluídos do programa de Estado que será operacionalizado com recursos públicos”. A expectativa dos estudantes é que este programa atenda o maior número de alunos em Santa Catarina.