A abertura das propostas das empresas interessadas na concessão do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, está marcada para ocorrer em 7 de fevereiro, a partir das 14h, por meio de sessão pública, na sede da B3, a Bolsa de Valores brasileira, que fica no Centro de São Paulo (SP).

Propostas e demais documentos necessários à participação na concorrência serão recebidos entre 9h e 12h do dia 1º de fevereiro, também na sede da B3. A licitação prevê a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, para exploração, manutenção e expansão do aeroporto pelo prazo de 30 anos. 

O valor estimado do contrato é de R$ 320.635.136,33, correspondente ao somatório das receitas totais projetadas a serem recebidas pela concessionária ao longo do prazo estipulado para a concessão. O valor máximo do aporte público a ser pago pelo poder concedente, no caso o Estado de Santa Catarina, à concessionária é de R$ 33.337.460,59.

O governador Jorginho Mello anunciou nesta terça-feira, dia 7, a abertura do processo de concessão patrocinada do aeroporto de Jaguaruna. Esta é a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) da história do governo de Santa Catarina.

::: Saiba mais :::

Governador anuncia 1ª PPP da história de SC no processo de concessão do Aeroporto de Jaguaruna

Entenda como vai ocorrer a licitação

As proponentes poderão vistoriar o Complexo Aeroportuário em visitas técnicas que serão previamente agendadas com a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias.

Poderão participar da concorrência pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.

Elas deverão apresentar, no dia 1º de fevereiro de 2024, das 9h às 12h, na sede da B3, os seguintes documentos: Envelope A, contendo a Garantia de Proposta, Declarações Preliminares e Documentos de Representação; Envelope B, contendo a Proposta Econômica; e o Envelope C, contendo a Documentação de Habilitação.

A licitação ocorrerá em sessão pública, que compreenderá a abertura das propostas, a classificação das proponentes e, se for o caso, a fase de lances em viva-voz. As Propostas Econômicas deverão contemplar os valores inicialmente ofertados pela proponente, contendo o Desconto sobre o Aporte Público a ser pago pelo Poder Concedente, que é de no máximo R$ 33,3 milhões.

Desconto sobre o Aporte Público

Iniciada a sessão pública, o diretor da sessão, em nome da comissão de licitação, fará a abertura da Proposta Econômica, contendo os valores inicialmente ofertados, observando o Desconto sobre o Aporte Público. Ato contínuo, ocorre a classificação preliminar das proponentes de acordo com as suas respectivas ofertas de Desconto sobre o Aporte Público em ordem decrescente.

Serão habilitadas para a Etapa de Viva-Voz a proponente classificada em primeiro lugar e as proponentes que tenham ofertado Desconto sobre o Aporte Público até 20% inferior ao maior desconto apresentado. Se não houver proponente que atenda ao critério de habilitação para a Etapa de Viva-Voz, a licitação será encerrada, sendo declarada vencedora a proponente que tenha ofertado o maior Desconto sobre o Aporte Público.

A comissão somente abrirá o envelope com os Documentos de Habilitação da proponente vencedora. Ela será inabilitada se apresentar os documentos de habilitação em desconformidade com o exigido no edital e seus anexos. A inabilitação implicará na abertura dos documentos da proponente que tenha apresentado a segunda melhor proposta econômica e assim sucessivamente, até que uma concorrente cumpra com os requisitos da habilitação.

Etapas prévias 

A licitação foi precedida de Audiência Pública, realizada no dia 4 de maio, às 14h, na Câmara de Vereadores de Jaguaruna, e os estudos, as minutas de edital e contrato foram submetidos à consulta pública de 18 de abril de 2022 até 30 de maio do mesmo ano.

A exploração do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi foi delegada ao Estado por meio do Convênio de Delegação, celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Infraestrutura, e o Estado.