O parecer técnico do TRE, publicado nesta segunda-feira, recomenda a aprovação das contas com ressalvas e devolução dos valores gastos de forma irregular
A Justiça Eleitoral apura possíveis irregularidades na prestação de contas dos recursos utilizados na campanha do vereador eleito em Pescaria Brava José Carlos Pereira, o Toia (PL).
Conforme prestação de contas, foram identificadas algumas inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial do Financiamento de campanha, contrariando o que dispõem os arts. 35, 53, II, c, e 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019, as quais representam mais de 50% em relação ao total das despesas realizadas.
O candidato teria realizado despesa com pessoal, pelo período de 27 dias, correspondente a mais de 50% do total de fundo público recebido, relacionada a sua esposa, totalizando R$ 5.395,00, para exercer prestação de serviço para a campanha.
A Justiça Eleitoral solicitou que o candidato justifique a utilização da quantia recebida do Fundo Especial para o pagamento de despesa com pessoal, bem como comprove documentalmente as atividades de coordenação que justifiquem o dispêndio e confiram idoneidade ao contrato apresentado, sob pena de recolhimento da quantia correspondente ao Tesouro Nacional.
O prestador de contas foi intimado para se manifestar sobre as irregularidades/impropriedades podendo sanar as falhas e juntar documentos.
Apesar das inconsistências, o parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), publicado nesta segunda-feira, dia 25, recomenda a aprovação das contas com ressalvas e devolução dos valores gastos de forma irregular, ou seja, R$ 428,95 referente à ausência de informação ou documento essencial ao exame, bem como devolução dos valores gastos de forma irregular com alimentação extrapoladas em R$ 217,75, totalizando R$ 646,70 a serem recolhidos ao Tesouro Nacional.
Polêmica
O nome do vereador eleito ganhou repercussão há algumas semanas, ao ser divulgado um áudio em que ele sugeria dar veneno para cachorros de rua. Diante das declarações, os delegados da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA) fizeram uma representação criminal contra o vereador por apologia a crime de maus-tratos.
:: Relembre
Agora, o vereador entrou com ação contra os delegados pedindo danos moral. “NÃO IRÃO ME CALAR: Vocês acreditam que o vereador que falou aquelas besteiras e que foi representado pela Confederação Brasileira de proteção Animal está me processando juntamente com outras pessoas”, declarou o advogado Dener Vieira, um dos delegados da CBPA, em suas redes sociais.
