A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou nesta segunda-feira, dia 20, a criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Esta é a terceira comissão a ser implantada pelo Legislativo para investigar o governo municipal.

Dessa vez, a CPI vai apurar a execução de obras de pavimentação em andamento em Laguna, com base em uma solicitação formal apresentada pela Associação de Moradores do Bairro do Mar Grosso (AMMAR). 

O pedido de CPI cita também parecer técnico do engenheiro Paulo César Pinto, funcionário do governo do Estado de Santa Catarina, da Coordenadoria Regional Sul do setor de fiscalização de obras civis, no qual são apontadas possíveis irregularidades na execução das obras de pavimentação na região do Mar Grosso.

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A comissão vai apurar as obras de pavimentação asfáltica na Avenida Maurílio Kfouri (Beira Mar), entre os Molhes da Barra e a Praia do Iró; a implantação do anel viário entre Mar Grosso e Magalhães; e a pavimentação asfáltica entre as praias do Gi e Praia do Sol.

“É impossível este sistema binário, da forma que está sendo apresentado para a cidade, não ter problema”, alfinetou o vereador Rodrigo Bento, de oposição ao prefeito Samir Ahmad.

O prazo da CPI para conclusão dos trabalhos será de 60 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do plenário.

O requerimento que pede a implantação da comissão é assinado pelos vereadores Deise Daiana, Rhoomening Souza Rodrigues, Hirã Floriano Ramos, Patrick Mattos de Oliveira, Kleber Roberto Lopes Rosa, Gustavo Cypriano dos Santos, Edi Goulart Nunes, Rodrigo Bento e, posteriormente, pelos vereadores Anderson Silveira de Souza, Eduardo Nacif Carneiro, Jaleel Laurindo Farias e Luiz Otávio Pereira.

A CPI será formada pelos vereadores Rhoomening, Kleber e Deise, conforme nomeação do presidente do Legislativo, Hirã Floriano Ramos.

CPI da Guarda Municipal de Laguna

Ainda na sessão desta segunda-feira foi apresentado outro pedido de CPI, nesse caso para investigar atos praticados pela Guarda Municipal – a aquisição de cerca de 100 câmeras de segurança e suspensão de servidores. Porém, como a Câmara só pode ter três CPIs em funcionamento ao mesmo tempo, este quarto pedido ficará na fila de espera.    

No plenário o vereador Rhoomening considerou esta proposta de CPI da Guarda Municipal como uma manobra do governo para tentar barrar a comissão que vai investigar as obras de pavimentação. 

“Esta Casa aceita três CPIs, e já estamos com duas abertas. Eles queriam protocolar a deles, da Guarda Municipal, para que a gente não pudesse abrir a das obras. Só que eles foram pegos de surpresa. A nossa CPI já estava assinada”, comentou. 

Comissões instauradas na Câmara de Laguna

Além desta CPI, a Câmara também instaurou comissão para investigar suspeitas de irregularidades na licitação lançada no ano passado para a concessão do estacionamento rotativo no município e outra para apurar a atuação da Secretaria Municipal de Saúde na compra dos kits de higiene bucal.

Os vereadores aprovaram ainda o recebimento de denúncia de infrações político-administrativas, entre elas as suspeitas de irregularidades na compra de kit de saúde bucal a quase R$ 600 a unidade. Esta denúncia alega que haveria na cidade uma “organização criminosa” liderada pelo prefeito Samir Ahmad e o ex-vereador Roberto Carlos Alves e que estaria praticando “fraudes em licitações”.