Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta pela Câmara de Vereadores de Laguna para apurar denúncias contra o Poder Executivo. Dessa vez, a comissão vai investigar suspeitas de irregularidades na licitação lançada no ano passado para a concessão do estacionamento rotativo no município.

A abertura da CPI foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 14, já que os 12 vereadores presentes no plenário assinaram o requerimento. Mas a proposta inicial foi apresentada pelos seguintes vereadores: presidente do Legislativo, Hirã Ramos (MDB); Rhoomening Rodrigues (PSDB); Kleber da Kek (União); Patrick Mattos (MDB); Deise Cardoso (MDB) e Gustavo Cypriano (União).

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De acordo com o requerimento, haveria indícios de fraude à licitação do estacionamento rotativo. A denúncia cita cópias de conversas por aplicativo de mensagens entre o então secretário de Desenvolvimento Econômico Natanael Wisintainer e um representante da empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, da cidade de Leme, em São Paulo, que acabou vencendo a disputa.

Nessas conversas, segundo o requerimento, estariam indícios de favorecimentos colocados no processo licitatório para beneficiar a Zona Azul. O contrato entre a empresa e a prefeitura de Laguna foi firmado em abril deste ano com o valor de R$ 16,3 milhões para o período de 10 anos. O novo sistema de estacionamento rotativo implementado pelo município iniciou a operação oficialmente em 12 de junho. Na região, a empresa é a mesma que administra o serviço em Tubarão, com contrato vigente até novembro de 2024. 

Em sua fala, o vereador Gustavo Cypriano comparou a CPI do estacionamento com as denúncias de suposto superfaturamento na compra de kits de saúde bucal pelo município – também alvo de investigação pela Câmara. “Aqui está claro, já o kit ainda é tudo muito suposto, suposto superfaturamento”, afirmou.   

“É um crime o que estamos tratando, é uma fraude à licitação. É escancarado o direcionamento para a Zona Azul ganhar a licitação do rotativo. São provas que estão aqui”, completou o vereador.

A CPI é composta pelos vereadores Jaleel Farias (PSDB), Patrick Mattos e Gustavo Cypriano. Nos próximos dias serão definidos entre eles o presidente e o relator da comissão. Citado nas denúncias, Natanael Wisintainer afirmou que vai aguardar mais informações sobre a CPI, disse em declaração ao Portal Agora Laguna.

Prefeitura sob investigação

A Câmara também já criou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Secretaria Municipal de Saúde na compra dos kits de higiene bucal. Para compor a CPI foram nomeados os vereadores Rodrigo Bento, Edi Goulart e Deise Daiana.

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Os vereadores aprovaram ainda, recentemente, o recebimento de denúncia de infrações político-administrativas, entre elas as suspeitas de irregularidades na compra de kit de saúde bucal a quase R$ 600 a unidade. A denúncia alega que haveria na cidade uma “organização criminosa” liderada pelo prefeito Samir Ahmad e o ex-vereador Roberto Carlos Alves e que estaria praticando “fraudes em licitações”.

A comissão processante é formada pelos vereadores Patrick Mattos, como presidente; Gustavo Cypriano, como relator; e Rhoomening Rodrigues, como membro.