Preso na 2ª fase da Operação Mensageiro, o prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), comunicou a sua renúncia ao cargo à Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira, dia 17. O decreto com o termo de renúncia deverá ser publicado no Diário Oficial do município.

A renúncia foi formalizada em carta encaminhada à Câmara. No documento, o ex-prefeito resume os quase três anos em que esteve à frente do Paço Municipal. O ex-chefe do Poder Executivo passa por um processo de impeachment na Câmara de Vereadores. O processo está em sua fase final e, no entanto, deve perder o objeto. Pela Lei da Ficha Limpa, Vicente fica inelegível por oito anos, já que renunciou no curso de um processo de investigação.

Vicente está detido no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. A detenção ocorreu no dia 2 de fevereiro. Em abril, o ex-chefe do Executivo municipal virou réu na investigação que apura fraudes e corrupção em contratos de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina. Além dele, políticos e servidores de Tubarão, Imaruí e Pescaria Brava também foram presos.

Com a renúncia, o seu mandato será automaticamente extinto. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a extinção é estabelecida em caso de renúncia escrita pelo chefe do Executivo. Com a perda do cargo, a vice-prefeita Márcia Roberg Cargnin (PP) assume a titularidade. Ela estava investida na função desde o início de fevereiro.

Defesa tentou revogar prisão no TJSC

O advogado do ex-gestor, Eduardo Faustina da Rosa, protocolou no último dia 22 o pedido de revogação da prisão do ex-prefeito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No documento, Vicente assegurava que renunciaria ao cargo em até 48 horas, após a sua soltura. Com a possibilidade de liberdade, ele poderia ficar com a imposição de algumas medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova detenção.

Entre as medidas estavam: proibição de contato com réu/investigado, com representantes de empresas que tenham contato com o poder público, testemunhas da operação; monitoramento eletrônico; e probição de acesso às dependências da administração pública do município. De acordo com o advogado, o ex-prefeito é réu primário e os crimes imputados a ele não constituem emprego de grave ameaça ou violência.

Caso seja posto em liberdade, o advogado afirma que não há como Vicente prejudicar a produção de prova testemunhal ou realizar prática delitiva. Ele também afirmou que o ex-gestor não pretende ter qualquer contato com o grupo empresarial e os agentes públicos investigados. Vicente é médico pediatra e em breve almeja voltar a exercer a sua função na área da saúde.