Presidente Mauro Ferreira aponta revisão do Plano Diretor como uma das prioridades do Legislativo no ano; aprovação do projeto deve ocorrer em cerca de 60 dias
Willian Reis/Folha Regional O ano legislativo da Câmara de Jaguaruna inicia com um importante projeto pela frente: a revisão do Plano Diretor do município, encaminhada pelo Poder Executivo no último dia 19. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e de ordenamento territorial.
Para o presidente da Câmara, Mauro Ferreira (MDB), este é hoje o principal projeto a ser debatido pelos vereadores nos próximos dias. A proposta do Executivo, inclusive, já entrou na pauta da reunião de comissões desta terça-feira (24).
“É o projeto número um em que a Câmara vai se debruçar. Iremos, da melhor maneira possível, estudar e aprovar aqui o que a população precisa. Creio que dentro de 60 dias a gente vai aprovar o Plano Diretor”, afirma o presidente.
O Legislativo terá uma comissão especial para discutir o projeto. “Vamos trazer entidades, as pessoas que vão ser impactadas. Sabemos que já houve oficinas e audiências públicas. Mas agora o plano final veio do Executivo, e nada mais justo nós vereadores discutirmos com a sociedade, ver se é isso que a sociedade quer ou não”, diz Ferreira.
Na Câmara, a proposta do Executivo para revisão do Plano Diretor deve receber emendas.
“Provavelmente vamos fazer emenda sobre granjas de suíno no município, prevendo distância para a cidade e distância para nascentes de água”, adianta o presidente.
Benefício para os servidores da Casa
Nesta entrevista à Folha Regional, o presidente também comentou sobre o plano de saúde para os servidores da Câmara. Ferreira lembra que o projeto de lei que autoriza o Legislativo a contratar plano de assistência à saúde foi aprovado por todos os vereadores no ano passado. Mesmo com a autorização prevista no texto, o grupo chegou ao acordo de que nenhum vereador iria aderir ao plano.
Encaminhado à sanção do Executivo, o prefeito Laerte Silva (Podemos) acabou vetando o projeto, entre outros motivos por “criar benefício custeado com recursos públicos para apenas uma parcela dos servidores”. Mas no último dia 19, por oito votos a três, os vereadores derrubaram o veto integral do prefeito.
“Foi veto político, porque o projeto é constitucional, viável, está todo correto. Antes de ele vetar, pedi que não vetasse o plano dos funcionários. Vetasse somente o dos vereadores”, explica o presidente da Câmara.
Na mesma sessão Ferreira anunciou emenda supressiva ao projeto para retirada de todos os vereadores do acesso ao plano de saúde, conforme acordo prévio. “Vamos retirar os vereadores para não ter dúvida. O plano vai ficar só para os servidores que quiserem aderir”, afirma.
Ainda será licitada a empresa que vai oferecer o plano de saúde. Segundo tomada de preço, o valor médio do serviço deve ficar em cerca de R$ 4,8 mil por mês.
“É investimento direto no colaborador. Eles estão fazendo o serviço deles. Por que não investir um pouco no servidor?”, opina.
