O valor referente às mensalidades do plano de saúde dos servidores e vereadores será custeado integralmente pela Câmara
Foto: Reprodução A Câmara de Vereadores de Jaguaruna derrubou o veto do prefeito Laerte Silva (Podemos) ao projeto de lei que autoriza o Legislativo a contratar plano de saúde para os servidores e aos próprios vereadores. A proposta havia sido aprovada em dezembro do ano passado e vetada logo em seguida.
O veto foi analisado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19. O projeto de lei foi aprovado com nove votos favoráveis. O texto permite que a Câmara de Vereadores contrate plano de saúde para os servidores ativos, comissionados, contratados e efetivos, bem como para os vereadores em exercício. A contratação será por meio de um processo licitatório de empresa especializada na prestação de serviços de assistência à saúde.
O valor referente às mensalidades do plano de saúde dos servidores e vereadores será custeado integralmente pela Câmara. Os beneficiados ficam responsáveis pelo pagamento da coparticipação referentes aos serviços utilizados.
A adesão ao plano de saúde é facultativa e deverá ser solicitada pelo interessado. Os servidores e vereadores também poderão incluir dependentes no plano de saúde - neste caso, a mensalidade será custeada integralmente por eles próprios.
Ao vetor a proposta, o prefeito apontou que, “embora formalmente legítimo”, o projeto não atende ao interesse público, “em especial diante do cenário atual envolvendo o acesso a plano de saúde no âmbito municipal”.
A prefeito apresentou três justificativas para vetar o texto. Segundo o veto, o projeto cria “benefício custeado integralmente com recursos públicos para apenas uma parcela dos servidores municipais”, agrava a “desigualdade de tratamento entre servidores do Executivo e do Legislativo”, e tem conflito “com a realidade atual dos servidores municipais, que se encontram sem atendimento de plano de saúde”. O veto recebeu parecer favorável das comissões da Câmara de Vereadores.
A votação desta quinta, secreta, teve oito a favor da derrubada e três contrários. O texto agora segue para promulgação pelo presidente da Mesa Diretora, Mauro Ferreira.
A proposta recebeu algumas críticas da população e de vereadores. Durante a sessão, o presidente Mauro Ferreira afirmou que vai apresentar uma emenda a esta lei em que propõe uma mudança no texto para retirar os vereadores entre os beneficiários. Desta forma, o plano de saúde seria voltado apenas para os servidores do Legislativo.
