Segundo a administração municipal, diante da limitação de espaços disponíveis, foi constituída uma Comissão de Trabalho específica para tratar do assunto
Fotos: H2O FM A superlotação dos cemitérios de Jaguaruna é um problema antigo que tem incomodado a população pela falta de solução na prática. Há anos se fala na ampliação do Cemitério Público Municipal. Em 2022, também havia a ideia de construir um gavetário e uma capela mortuária.
Porém, até o momento, nenhum destes projetos foi concretizado. E as famílias que precisam enterrar seus entes e não tem túmulos enfrentam muita dificuldade para encontrar vaga.
Segundo a administração municipal, diante da crescente demanda e da limitação de espaços disponíveis, foi constituída uma Comissão de Trabalho específica para tratar do assunto. Uma das atribuições é realizar um diagnóstico completo da situação atual, incluindo levantamento de vagas existentes e áreas disponíveis.
A comissão também é responsável por estudar alternativas para a expansão dos cemitérios, observando critérios técnicos, ambientais e legais, e avaliar a possibilidade de otimizar a utilização das áreas já existentes.
“A administração municipal entende a sensibilidade do tema e está empenhada em adotar medidas estruturadas, responsáveis e legalmente adequadas, visando assegurar dignidade às famílias e organização adequada do espaço público”, afirmou o secretário de Governo, Giliard Raimundo Goulart, à redação do Folha Regional.
O secretário explicou que a comissão também irá analisar possibilidades de médio e longo prazo para garantir que o município tenha solução definitiva e planejada para a questão. Não foram divulgadas datas para cumprimento dos objetivos.
Capelas estão comprometidas e correm risco de desabamento
Os problemas do Cemitério Municipal de Jaguaruna vão além da superlotação. Falta de drenagem, cercamento e cadastramento das pessoas que vão fazer algum tipo de construção no espaço são algumas situações que precisam ser resolvidas.
Também há muros caídos, muito mato e frequentes casos de restos de caixões encontrados nas laterais. A questão foi discutida recentemente em reunião com participação de representantes das secretarias de Planejamento e Obras, da Defesa Civil e Câmara de Vereadores, que foram até ao local para avaliar as condições.
“Houve algum alinhamento, mas queremos ver algo concreto. Quanto à questão da drenagem, existe um valo e cerca de 30 capelas estão comprometidas, uma delas onde está sepultada a minha mãe. Aquilo a qualquer momento pode despencar”, relata o vereador Júlio Marques Pereira, que participou do encontro.
Seis anos após assinatura de TAC, irregularidades ainda não foram sanadas
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o município pelo Ministério Público em 2020 para solucionar irregularidades nos cemitérios municipais de Jaguaruna. O TAC foi resultado de um inquérito civil instaurado em 22 de agosto de 2016 que apontou irregularidades sanitárias, ambientais e estruturais.
Com a assinatura do compromisso, a promotoria arquivou o inquérito civil e instaurou procedimento administrativo para fiscalização do cumprimento do acordo.
Porém, houve descumprimento e, em agosto de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna entrou com ação na justiça para condenar a prefeitura do município ao pagamento de multa no valor de R$ 2.393.000.
Entre as obrigações previstas, estavam dar início ao procedimento de licenciamento ambiental para obtenção da regularidade ambiental; adotar todas providências e condicionantes impostas pelo órgão ambiental; dar início ao procedimento de alvará sanitário; adotar todas providências e condicionantes impostas pelo órgão sanitário; implementar e manter as medidas necessárias para o correto funcionamento do serviço de sepultamento; entre outras determinações.
A redação do Folha Regional entrou em contato com o Ministério Público para verificar como está o processo atualmente. No entanto, a promotora titular da Comarca de Jaguaruna optou por não fornecer nenhuma informação no momento.
