A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta semana projeto de lei que reconhece pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do estado de Santa Catarina. 

De autoria do deputado Maurício Peixer (PL) e relatado por Camilo Martins (Podemos), o PL 68/2023 estende os direitos já garantidos para outras deficiências para as pessoas que convivem com esta doença. “Tenho acompanhado em Joinville, onde foi criada a Associação Catarinense de Fibromialgia, as dificuldades dos pacientes com fibromialgia em provar que têm a doença, porque ela não é visível”, diz o deputado.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a fibromialgia não tem cura e provoca uma série de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Segundo o relator, por ser uma doença crônica, sem cura e que causa dores intensas em todo corpo, a fibromialgia se encaixa nos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Agora, o projeto segue para ser votado no Plenário da Casa.