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SAÚDE E BEM ESTAR

Deputados aprovam isenção de pedágio para quem faz tratamento de saúde fora do domicílio

Projeto segue agora para sanção do governador

06/05/2023 15h51 | Atualizada em 06/05/2023 15h51 | Por: Redação Folha Regional

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL 2/2020), que estabelece que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residem.

A votação ocorreu nesta semana. Para virar lei a proposta precisa ainda da sanção do governador Jorginho Mello, que tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar.

O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento. Caberá ao governo do Estado regulamentar o procedimento.

“Hoje não há rodovia estadual pedagiada, mas a partir de agora, caso o governo do Estado abra um edital de concessão de rodovias para a iniciativa privada, já estará garantida a gratuidade da tarifa para esse público específico. São pessoas que precisam se submeter a tratamentos contínuos de saúde fora de seus municípios. São famílias fragilizadas e que já arcam com vários outros custos de tratamento”, explicou o deputado.
 

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