O projeto de lei que amplia o fornecimento de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS em Santa Catarina foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 27, em sessão itinerante da Assembleia Legislativa (Alesc), em Chapecó.

A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça e agora recebeu aval da maioria dos deputados em plenário.

O projeto é de iniciativa da deputada Paulinha (Podemos) e conta com acréscimos de proposições semelhantes, como o PL 7/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT); o PL 33/2023, do deputado Volnei Weber (MDB); e o PL 413/2023, do deputado Marquito (Psol).

De acordo com a proposição, para serem disponibilizados, os medicamentos deverão contar com prescrição de médico habilitado nos termos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá à SES definir os procedimentos administrativos para regular a disponibilização dos produtos.

Ainda durante a fase de análise pelas comissões, o projeto recebeu diversas emendas, sendo uma delas para disciplinar a oferta do fármaco em situações autorizadas pelo CFM e para ampliar o rol de comorbidades as quais será possível sua disponibilização pelo Estado.

Antes da votação, diversos deputados tomaram a palavra para destacar a importância da matéria. Entre eles, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que inseriu emenda ao projeto para assegurar que os procedimentos de prescrição e aquisição dos produtos à base de canabidiol sejam guiados por critérios médicos.

“Este projeto é uma evolução para a população de Santa Catarina, que terá a sua disposição um medicamento que, comprovadamente, é vital para determinadas patologias, caso das epilepsias, mas que também é muito usado para pessoas que têm dores crônicas, para pessoas em estados terminais, e para pessoas com doenças neurodegenerativas.”

Já o deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde, afirmou que o projeto irá beneficiar, sobretudo, a parcela mais carente da população, que não tem condições de adquirir o medicamento na rede privada de saúde e agora poderá ter acesso a ele por meio do SUS.

O deputado Sérgio Guimarães (União) também comemorou a aprovação. “Após a sanção do governador, o SUS vai fornecer de graça esse remédio, sendo os médicos responsáveis pela prescrição. Quem me acompanha sabe o quanto lutei para esse dia chegar”, compartilhou o deputado em suas redes sociais.

Segundo o projeto de lei aprovado nesta quarta, a oferta gratuita dos medicamentos à base de Cannabis poderá ser feita também a pacientes com outras doenças, como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, epilepsia, autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Atualmente, esses pacientes precisam recorrer à Justiça para tentar obter uma autorização que faça o SUS disponibilizar o medicamento. Com a proposta, o fornecimento do remédio poderá ser feito de forma mais simples, mediante alguns critérios como a apresentação de prescrição médica e o acompanhamento dentro de protocolos.