Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei PL./0068/2023 que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em Santa Catarina.

O autor da matéria, deputado Maurício Peixer (PL), informou que a intenção é garantir a quem sofre com a doença, os mesmos direitos previstos em leis estaduais a quem tem deficiência. “Tenho acompanhado em Joinville, onde foi criada a Associação Catarinense de Fibromialgia, as dificuldades dos pacientes com fibromialgia em provar que têm a doença, porque ela não é visível”.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a fibromialgia não tem cura e provoca uma série de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A matéria relatada pelo deputado Mário Motta (PSD) segue para análise das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.