Por unanimidade, os vereadores de Tubarão aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a implantação do protocolo de identificação precoce do câncer infantil nas unidades básicas de saúde (UBS) de Tubarão.

O projeto de autoria da vereadora Luciane Tokarski visa alinhar-se à Lei nº 14.308, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

O projeto estabelece que o protocolo de identificação precoce do câncer infantil poderá ser aplicado por qualquer profissional da saúde que atue nas unidades de saúde do município.

Os profissionais de saúde deverão atentar aos achados clínicos relacionados ao câncer infantil, em todos os atendimentos de crianças e adolescentes realizados visando identificar precocemente sinais e sintomas de câncer infantil. E, em casos de suspeita, o profissional deverá encaminhar a criança para os exames complementares e consultas especializadas necessárias, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Fundação Municipal de Saúde, será responsável pela elaboração do protocolo devendo estar alinhado as orientações técnicas, científicas e legais, relacionadas ao tema. O poder público municipal poderá firmar parcerias institucionais e com a iniciativa privada, para fins de implementação desta lei.

“Os cânceres de crianças e adolescentes são considerados mais agressivos e se desenvolvem rapidamente. Por outro lado, os pacientes infantis respondem melhor ao tratamento e as chances de cura são maiores, se comparado com o público adulto. Assim, identifica-se a importância do diagnóstico precoce, quando os sinais e sintomas da doença são detectados na sua fase inicial, em estágios mais localizados, permitindo a redução das complicações agudas e tardias do tratamento. Percebe-se que um olhar mais atento dos profissionais de saúde, em sua rotina de trabalho, permitirá a identificação de sinais e sintomas de modo precoce, e assim, possibilitando o diagnóstico mais rápido e um tratamento mais eficaz, aumentando as chances de cura”, justifica a autora da proposta.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a cada três minutos, uma criança morre de câncer e a cada ano, mais de 400 mil com idades entre 0 e 19 anos são diagnosticadas com câncer em todo o mundo.

No Brasil, o câncer infanto-juvenil destaca-se no ranking de causas de mortes, por doença, em crianças e adolescentes, entre 0 a 19 anos. E diferentemente dos cânceres dos adultos, que podem ser prevenidos, as causas da maioria dos cânceres infantis ainda são desconhecidas. Mas, graças aos progressos significativos das pesquisas clínicas e tratamentos, cerca de 80% das crianças e adolescentes diagnosticados precocemente e tratados, podem ser curados.