Na manhã desta segunda-feira, dia 29, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a 5ª Fase da Operação Mensageiro, que apura esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina.

As ordens de prisão e de busca e apreensão, expedidas pelo TJSC após requerimento apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, são relacionadas a infrações que teriam ocorrido em duas cidades catarinenses - uma no Vale do Itapocú e outra na Região da Foz do Rio Itajaí. 

Entre os alvos estão agentes públicos, privados e órgãos públicos. A operação é desdobramento das fases anteriores da Operação Mensageiro. 

Após mais um ano de análise das evidências coletadas, da realização de novas diligências investigativas e com a oitiva de diversas testemunhas e investigados, foi identificada a possibilidade da prática de novos crimes envolvendo, dessa vez, a prestação de serviços de abastecimento de água e de iluminação pública em dois municípios catarinenses. Uma das ordens judiciais de prisão preventiva foi cumprida no Estado de São Paulo.

 A Polícia Rodoviária Federal presta apoio no cumprimento das buscas. A apuração ainda corre em sigilo, por determinação judicial, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.  

Mensageiro

Operações anticorrupção em Santa Catarina já prenderam 18 prefeitos do Estado desde dezembro de 2022 — 16 apenas na Operação Mensageiro.

O inquérito apura um esquema de pagamento de propina a agentes políticos em troca de vantagens indevidas para uma empresa em contratos de coleta de lixo firmados com prefeituras catarinenses.

No dia da primeira fase da operação, três prefeitos catarinenses foram presos por suposto envolvimento no recebimento de propinas: Deyvisonn Souza, de Pescaria Brava, Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, e Antônio Rodrigues, de Balneário Barra do Sul. Os três já renunciaram ou tiveram o mandato declarado extinto pelas câmaras municipais. Atualmente, estão em liberdade mediante medidas cautelares.

Gaeco e Geac

O Gaeco é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

O Geac é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.