Unidade abriga quase o dobro da capacidade permitida; decisão judicial visa garantir a segurança e o controle operacional
Foto: Governo do Estado O Presídio Regional de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, terá regras mais rígidas para a entrada de familiares a partir desta semana.
Uma portaria publicada nesta terça-feira (3) pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá estabeleceu a restrição temporária das visitas presenciais devido à grave superlotação da unidade. A medida tem validade inicial de seis meses ou até que o número de detentos seja adequado ao limite judicial.
A decisão, assinada pela juíza Livia Borges Zwetsch Beck, busca reduzir o fluxo de pessoas dentro da unidade para garantir a ordem. Confira as principais mudanças:
Frequência: Estão asseguradas três visitas mensais por detento, mas apenas duas poderão ser presenciais (a critério do visitante).
Capacidade por preso: Entrada permitida para até dois visitantes adultos simultaneamente.
Crianças: Menores de 12 anos incompletos não entram na contagem dos dois adultos, mas o limite total por interno não pode ultrapassar três pessoas.
Duração: Cada sessão terá o período máximo de uma hora e 30 minutos.
Anteriormente, a unidade realizava quatro sessões diárias, movimentando cerca de 144 visitantes por dia, o que sobrecarregava as equipes de escolta e revista.
Atualmente, a situação do Presídio de Araranguá é crítica. A estrutura, que possui capacidade oficial para 244 vagas, abriga hoje cerca de 470 detentos.
De acordo com a portaria, esse excedente compromete tarefas essenciais de segurança, como a contagem nominal nas celas, deslocamentos para atendimentos médicos e jurídicos, além de dificultar as audiências e revistas. A Justiça ressalta que, embora a visitação seja vital para a ressocialização, a restrição é necessária para manter a estabilidade da instituição.
A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou que acompanha o caso e que a solução definitiva está em andamento. As obras do novo Presídio Regional de Araranguá começaram em janeiro de 2026, no mesmo terreno da estrutura atual.
Após a conclusão da nova ala, o prédio antigo, que sofre com problemas estruturais históricos, será totalmente demolido. "A nova unidade possibilitará a oferta de políticas públicas de reintegração social e segurança prisional de alto padrão", afirmou a secretária Danielle Amorim.
